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Objetivo

Capacitar os alunos a entenderem as bases da tributação no Brasil, a partir do conhecimento prévio de aspectos contábeis (particularmente os conceitos de receita, despesa, lucro e prejuízo) e, a seguir, conhecer a estrutura do Sistema Constitucional Tributário e aspectos gerais de tributação.

Conteúdo Programático

Trata-se de aula contemplando o fenômeno tributário e seu desdobramento, no plano abstrato, enquanto hipótese de incidência, e no plano concreto, enquanto fato ocorrido.

Ao final dessa aula, o aluno adquirirá uma visão ampla e profunda acerca da tributação no Brasil, contribuindo eficientemente para a sua compreensão e preparando-o para o exercício de suas atividades profissionais ou para concurso público, ou para reforço de seus estudos acadêmicos.

O aluno conhecerá as linhas mestras da tributação na Constituição Federal (competência tributária, espécies de tributos e limitações ao poder de tributar); o papel da lei complementar; as leis ordinárias e os aspectos gerais dos tributos.

O aluno compreenderá como surge a obrigação tributária, como se define o seu objeto e as situações que suspendem, extinguem ou excluem o crédito tributário.

Público Alvo

Interessados em compreender a tributação no Brasil.