O CERRADO MINEIRO É UM MÁGICO E BELÍSSIMO CELEIRO!
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Algumas imagens colhidas no curso de nossos trabalhos na seara do Direito do Agronegócio, na estrada que liga São Gotardo à Patos de Minas, em Minas Gerais. Vejam que belíssima paisagem. E, quando a chuva se avizinha do cerrado, o espetáculo de cores é simplesmente magnífico. Em breve estaremos com estrutura física na cidade de […]
01
dez
VÍDEO: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) N. 5282. FATO GERADOR DO IPVA
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IPVA: contagem de prazos para atendimento dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5282, que questionava dispositivos de lei paranaense sobre o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A decisão se deu na sessão virtual […]
16
nov
VÍDEO: ITBI, ITCD E BITRIBUTAÇÃO
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Algumas palavras sobre ITBI, ITCD e bitributação.
09
nov
VÍDEO ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEIS E COMUNICAÇÕES: ESSENCIALIDADE À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR N. 194/2022
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BASE LEGAL: CARTA MAGNA SEÇÃO II DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (…); III – cobrar tributos: (…); b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os […]
19
out
CONCURSO PÚBLICO EM JUATUBA – MG: ANÁLISE DE QUESTÃO 47 DA PROVA PARA AUDITOR FISCAL MUNICIPAL
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47) De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Prefeitura Municipal de Juatuba são atribuições do Fiscal Tributário, exceto: A) Fiscaliza o cumprimento da legislação tributária. B) Constituem o crédito tributário mediante lançamento. C) Fornecimento de dados técnicos para a elaboração de projetos de construção civil, em geral. interpretação de mapas e […]
19
out
CONCURSO PÚBLICO EM JUATUBA – MG: ANÁLISE DE QUESTÃO 48 DA PROVA PARA AUDITOR FISCAL MUNICIPAL
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48) Conforme “Di Pietro” esse princípio da administração pública “implica saber distinguir não só o bem e o mal, o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, mas também entre o honesto e o desonesto”. Esse princípio denomina-se: A) Impessoalidade. B) Moralidade. C) Eficiência. D) Legalidade. ALTERNATIVA […]
19
out
CONCURSO PÚBLICO EM JUATUBA – MG: ANÁLISE DE QUESTÃO 46 DA PROVA PARA AUDITOR FISCAL MUNICIPAL
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46) Leia as afirmativas abaixo: I – A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. II – As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal […]
10
out
CONCURSO PÚBLICO EM JUATUBA – MG: ANÁLISE DE QUESTÃO 45 DA PROVA PARA AUDITOR FISCAL MUNICIPAL
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45) Marque a alternativa incorreta: a) Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação […]
06
out
NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA: ADI 5422
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OBS: ALIMENTANDO (OU ALIMENTADO): É O BENEFICIÁRIO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALIMENTANTE: PESSOA OBRIGADA AO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.422 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI REQTE.(S) :INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA – IBDFAM ADV.(A/S) :RODRIGO DA CUNHA PEREIRA E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) :PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) :ADVOGADO-GERAL […]
04
out
CONCURSO PÚBLICO EM JUATUBA – MG: ANÁLISE DE QUESTÃO 44 DA PROVA PARA AUDITOR FISCAL MUNICIPAL
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44. Marque V para verdadeiro e F para Falso sobre os impostos que competem aos Municípios ( ) propriedade de veículos automotores. ( ) propriedade predial e territorial urbana. ( ) transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre […]