Suspensão da execução fiscal em face do parcelamento
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O contribuinte se vê às voltas com um processo de fiscalização, do qual resultou em autuação, com exigência de tributo que o fisco entende devido, acrescido dos encargos de estilo. Inconformado, o contribuinte avia o recurso competente, segundo ...
22
fev
Exclusão de sócio por violação à Legislação Tributária e aos Direitos Societários
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O profissional da Contabilidade e do Direito se vê, diuturnamente, às voltas com questões de variegada ordem, dada a amplitude dos temas que são contemplados nas citadas áreas do conhecimento humano. Há situações que, refletindo-se na seara ...
19
dez
A cidadania, o redirecionamento da execução fiscal e a notícia-crime
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Àquele que optou pelo exercício da advocacia se depara, diuturnamente, com diversas situações anômalas, mormente perpetradas pelo poder público que, não raras vezes, atropelam princípios ou regras de direito, bem como a criação de privilégios ...
21
nov
A suspensão do IPI sobre veículos importados
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Em outubro do corrente o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos importados ou montados no Brasil, com índice de nacionalização inferior a 65% (sessenta e ...
24
out
Estado e Tributação
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Em propaganda recentemente veiculada na mídia, pessoas adquirem bens de consumo e, momento seguinte, aparece alguém que, representando o Estado, retira daquela quantidade de bens significativa parcela, a título de tributos devidos pelo ...