O CERRADO MINEIRO É UM MÁGICO E BELÍSSIMO CELEIRO!
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Algumas imagens colhidas no curso de nossos trabalhos na seara do Direito do Agronegócio, na estrada que liga São Gotardo à Patos de Minas, em Minas Gerais. Vejam que belíssima paisagem. E, quando a chuva se avizinha do cerrado, o espetáculo de ...
01
dez
VÍDEO: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) N. 5282. FATO GERADOR DO IPVA
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IPVA: contagem de prazos para atendimento dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ...
16
nov
VÍDEO: ITBI, ITCD E BITRIBUTAÇÃO
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Algumas palavras sobre ITBI, ITCD e bitributação.
09
nov
VÍDEO ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEIS E COMUNICAÇÕES: ESSENCIALIDADE À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR N. 194/2022
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BASE LEGAL: CARTA MAGNA SEÇÃO II DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (…); III – ...
19
out
CONCURSO PÚBLICO EM JUATUBA – MG: ANÁLISE DE QUESTÃO 47 DA PROVA PARA AUDITOR FISCAL MUNICIPAL
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47) De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento da Prefeitura Municipal de Juatuba são atribuições do Fiscal Tributário, exceto: A) Fiscaliza o cumprimento da legislação tributária. B) Constituem o crédito tributário mediante ...
19
out
CONCURSO PÚBLICO EM JUATUBA – MG: ANÁLISE DE QUESTÃO 48 DA PROVA PARA AUDITOR FISCAL MUNICIPAL
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48) Conforme “Di Pietro” esse princípio da administração pública “implica saber distinguir não só o bem e o mal, o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, mas também entre o honesto e o desonesto”. Esse princípio ...
19
out
CONCURSO PÚBLICO EM JUATUBA – MG: ANÁLISE DE QUESTÃO 46 DA PROVA PARA AUDITOR FISCAL MUNICIPAL
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46) Leia as afirmativas abaixo: I – A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com ...
10
out
CONCURSO PÚBLICO EM JUATUBA – MG: ANÁLISE DE QUESTÃO 45 DA PROVA PARA AUDITOR FISCAL MUNICIPAL
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45) Marque a alternativa incorreta: a) Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato ...
06
out
NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA: ADI 5422
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OBS: ALIMENTANDO (OU ALIMENTADO): É O BENEFICIÁRIO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALIMENTANTE: PESSOA OBRIGADA AO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.422 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. DIAS ...
04
out
CONCURSO PÚBLICO EM JUATUBA – MG: ANÁLISE DE QUESTÃO 44 DA PROVA PARA AUDITOR FISCAL MUNICIPAL
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44. Marque V para verdadeiro e F para Falso sobre os impostos que competem aos Municípios ( ) propriedade de veículos automotores. ( ) propriedade predial e territorial urbana. ( ) transmissão “inter vivos”, a qualquer ...