IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E VALOR DE TERRA NUA (1)
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Veja nosso vídeo sobree o Imposto Territorial Rural. O ITR tem por base de cálculo o Valor de Terra Nua – VTN. Deveria ser considerado em seu cálculo o valor comercial do bem imóvel; porém, os municípios fixam os mesmos mediante pautas ...
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ago
ICMS, PIS E COFINS
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Algumas palavras acerca da decisão do STF quanto à inclusão ou não do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS.
31
ago
EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 574706 – STF INCONSTITUCIONALIDADE DA INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS Tema 69 da Repercussão Geral 1- O PROBLEMA Em 25.04.2008 o Plenário (Virtual) do Supremo Tribunal Federal reconheceu a ...
31
ago
NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS DE GADO
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 628075 – STF NÃO INCIDÊNCIA NAS TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE Tema 1099 da Repercussão Geral 1- INTRODUÇÃO Não é de hoje que o Fisco abusa do direito de lançar. ...
31
ago
DESPESAS MÉDICAS ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
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Algumas considerações acerca das despesas médicas. É necessário que o contribuinte se cerque de cuidados, a fim de que as despesas lançadas em sua declaração de renda não sejam glosadas pelo fisco, com consequente exigência de diferença de ...
30
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Reforma Tributaria
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Segundo alguns analistas, a proposta de reforma tributária apresentada pelo atual governo implicará maior benefício imediato, com injeção de R$ 22bilhões “no bolso da classe média”. Porém, tal ganho será reduzido pela metade em 2023, face ...
30
ago
Há uma visão paradoxal entre “direito de propriedade” e “intervenção do Estado”?
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Não se pode falar que o direito de propriedade, assegurado na Carta Magna, seja um direito absoluto, até mesmo porque diversos dispositivos constitucionais deixam evidente a relativização do direito de propriedade. Veja-se: TÍTULO II Dos ...
17
out
Reflexões acerca do Direito e o Agronegócio
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No palco das lutas humanas sobre estas paragens terrenas, observa-se um constante e secular conflito entre dominantes e dominados; entre reis e súditos; entre governantes e governados; entre proprietários de terras e possuidores; entre pobres e ...
29
set
Não há soluções mágicas em direito tributário!
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Não é de hoje que se assiste contribuintes lançarem mão de recursos duvidosos para diminuir a carga tributária. Conforme divulgado na edição 23.198, de 30.08.2016, do Diário do Comércio, “o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) denunciou ...
06
set
É possível penhora de faturamento?
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Sim, é possível. As circunstâncias do caso irão ditar a possibilidade. Segundo o art. 834 do Código de Processo Civil (CPC), “Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis”. Ora, o próprio CPC ...