JUSTIÇA CONCEDE BENEFÍCIO A TRABALHADOR RURAL QUE TAMBÉM TRABALHOU NA CIDADE
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve o pagamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de aposentadoria por idade híbrida para uma trabalhadora rural, que também trabalhou na cidade por ...
08
set
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO A TRABALHADORA RURAL: MATERNIDADE
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A 2a Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), em votação unânime, confirmou sentença que condenou o INSS ao pagamento do benefício de salário-maternidade à trabalhadora rural que se enquadrou nos requisitos exigidos pela ...
08
set
REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL CONTRA ESPÓLIO
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O redirecionamento da execução fiscal contra o espólio somente pode ser levado a efeito quando o falecimento do contribuinte ocorrer após sua citação. Com esse fundamento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), em votação ...
08
set
OPERAÇÕES DE VENDAS COM CARTÕES DE CRÉDITO
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Muitos contribuintes se esquecem de manter controles eficientes sobre suas vendas com cartões de crédito. Devemos nos lembrar sempre que as informações prestadas pelos contribuintes podem ser cruzadas com aquelas fornecidas aos fiscos, pelas ...
06
set
DESPESAS MÉDICAS: MAIS UMA SENTENÇA
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É sabido que as despesas lançadas pelo contribuinte em sua declaração de ajuste anual, concernentes a médicos, dentistas, pensão alimentícia etc., ficam sujeitas à comprovação. Na legislação de regência, o que se exige é a apresentação de ...
06
set
Um pouco de história… e de resistência civil!
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Importa, face aos acontecimentos hodiernos, indagar: deve-se pagar o tributo ante a malversação dos recursos públicos? É lícito pagar o tributo, se o Estado não cumpre eficazmente os objetivos colimados em sua Carta Constitucional? Para alguns, ...
06
set
UM CASO DE BITRIBUTAÇÃO: ICMS X ISS X IPI
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A bitributação ocorre quando dois entes federativos exigem imposto sobre o mesmo fato econômico. Ainda que vedada pela Carta Magna (em função da fixação exaustiva de competências e por manifestação vetusta dos ministros do STF), ...
02
set
MAQUINÁRIO AGRÍCOLA E SEGURO DPVAT
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Uma questão que merece cuidados se relaciona aos acidentes envolvendo veículos automotores, especialmente aqueles que são utilizados nas atividades econômicas vinculadas ao agronegócio. Para os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ...
01
set
LES RISQUES DU MÉTIER (Atentado ao Pudor)
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O que leva um ser humano a, propositalmente, causar prejuízo à outrem? A película intitulada Les risques du métier , de 1967, dirigida pelo advogado e cineasta André Cayatte e estrelada pelo famigerado Jacques Brel (o compositor da igualmente ...
01
set
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
- 0 comentários s
O ITR – Imposto Territorial Federal foi criado pela Lei nº 9.393, de 19.12.1996, tendo por fato gerador a propriedade ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do município, tendo por base de ...