VÍDEO-AULA: BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DA DECADÊNCIA EM RELAÇÃO AO ITCD
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O que é o ITCD? Trata-se de um imposto, de competência dos Estados e Distrito Federal, que tem por fato gerador a transmissão de bens ou direitos, a título de sucessão hereditária ou por doação. Daí a sua sigla: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer bens e direitos. Sua previsão de instituição […]
12
nov
VÍDEO: GUIA PRÁTICO PARA ELABORAÇÃO DE AÇÕES TRIBUTÁRIAS PARTE 3
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Nesse vídeo, demonstramos na prática como se elaborar ações tributárias. Consideramos, para exemplo, uma objeção (ou exceção) de pré-executividade, face à uma ação de execução fiscal municipal (aplicam-se as mesmas diretrizes para créditos tributários federais ou estaduais), e uma ação anulatória e declaratória, com pedido de repetição de indébito e liminar de depósito judicial, com […]
12
nov
VÍDEO: GUIA PRÁTICO PARA ELABORAÇÃO DE AÇÕES TRIBUTÁRIAS PARTE 2
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Nesse vídeo, demonstramos na prática como se elaborar ações tributárias, considerando um roteiro desenvolvido pela escritório, calcado nos programas de auditoria. Aqui você aprenderá, passo a passo, como analisar uma situação, com o fito de elaborar a peça judicial (ou administrativa) tributária.
09
nov
VÍDEO: GUIA PRÁTICO PARA ELABORAÇÃO DE AÇÕES TRIBUTÁRIAS PARTE 1
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Continuando o vídeo 1, no presente vídeo, demonstramos na prática como se elaborar ações tributárias, a partir do Código de Processo Civil.
09
nov
O PROBLEMA DO MARCO TEMPORAL INICIAL NA DETERMINAÇÃO DO ITCD SOBRE DOAÇÕES
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1- Primeiras palavras O que é o ITCD? Trata-se de um imposto, de competência dos Estados e Distrito Federal, que tem por fato gerador a transmissão de bens ou direitos, a título de sucessão hereditária ou por doação. Daí a sua sigla: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer bens e direitos. Sua […]
05
nov
CURSO DE PERÍCIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
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Para quem estava sonhando com um ótimo Curso de Perícia Judicial! Seu sonho se tornou realidade! Curso em 10 módulos, contemplando toda a matéria necessária à realização de Perícia Judicial e Extrajudicial. Você dominará: A) O que é Pericia; B) A perícia e o perito no Código de Processo Civil; C) Legislação e ética […]
28
out
APRENDENDO DIREITO TRIBUTÁRIO EM 1 MINUTO: IMUNIDADE CONDICIONADA E INCONDICIONADA
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Aprendendo Direito Tributário em 1 minuto: imunidades condicionadas e incondicionadas. Quer aprofundar seus conhecimentos? Adquira nosso Curso de Direito Tributário, disponível na Hotmart. Estruturado em módulos, você pode adquiri-los separadamente. Clique no link e veja mais: https://go.hotmart.com/F60992761O?dp=1
28
out
VÍDEO AULA APRENDENDO DIREITO TRIBUTÁRIO EM UM MINUTO: PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO
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22
out
VÍDEO AULA APRENDENDO DIREITO TRIBUTÁRIO EM 1 MINUTO: EXCEÇÕES À ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESIMAL
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Vamos conhecer as exceções constitucionais aos princípios da anterioridade anual e nonagesimal? O que deve se destacar é que aspectos próprios dos tributos interferem na aplicação ou não dos princípios. No caso dos impostos que incidem sobre o comércio exterior (Importação, exportação, operações financeiras e produtos industrializados), dada a sua natureza extrafiscal é que a […]
21
out
CELERIDADE PROCESSUAL E DEMOCRACIA: APROVADA CRIAÇÃO DO TRF 6a REGIÃO (MINAS GERAIS)!
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Finalmente, em 20.10.2021 foi sancionada a lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6a Região (Minas Gerais). Como bem destacado pelo Exmo. Dr. Gilson Lemos, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e um dos grandes expoentes do Judiciário mineiro,”(…) a iniciativa vai fortalecer a prestação jurisdicional possibilitando maior celeridade no […]