FRANQUIAS: CONTRATO ADESIVO E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. JURISPRUDÊNCIA STJ
-
s
As franquias são, via de regra, ótimos negócios. O franqueado pode eliminar os riscos da exploração de uma atividade econômica, aproveitando o know-how de quem já adquiriu experiência no ramo, maximizando assim os resultados. É necessário que os ...
21
set
PROGRAMAS MINHA CASA MINHA VIDA/ CASA VERDE E AMARELA: BENEFÍCIO FISCAL DE RECOLHIMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS FEDERAIS
-
s
Sabe-se que em matéria de concessão de benefícios fiscais, cabe a cada ente federativo – observadas as respectivas competências tributárias fixadas na Constituição – instituir aquelas isenções (ou outro benefício) que entende cabíveis e/ou ...
21
set
Representação comercial: indenizações devidas aos representantes
-
s
Os contratos de representação comercial são regidos pela Lei nº 4.886, de 09.12.1965. Dentre os direitos do representante comercial e que se encontram consignados na referida Lei, ressalta a importância do aviso prévio e da indenização por tempo ...
20
set
MEIO AMBIENTE E TRIBUTAÇÃO
-
s
“A cidade de Nova York é atingida por um grande furacão, provocado pela mudança climática”. Para os especialistas que elaboraram O Novo Relatório da CIA: como será o amanhã (The National Intelligence Council´s – NIC. Introdução de Heródoto ...
20
set
DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO PRODUTOR RURAL: LANÇAMENTO POR EDITAL, DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
-
s
1- DA DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO Parte dos problemas que envolvem as contribuições sindicais estão relacionadas à sua publicação editalícia e consequente decadência e prescrição. Como cediço, as contribuições sindicais são tributariamente ...
16
set
JUIZ DO TRABALHO SENTENCIA EM RIMAS
-
s
Em curiosa sentença, o Juiz do Trabalho. o Exmo. Dr. Thiago Rabelo da Costa, da 2ª vara do Trabalho de Volta Redonda, fundamentou sua sentença em rimas. Nós, enquanto apaixonados pelas Belas-Letras, não poderíamos deixar de tecer encômios ao ...
14
set
STF: INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI QUE CRIA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO CONTADOR
-
s
Em 03.09.2021 foi iniciado o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6284, de autoria do Partido Progressista, contra lei do Estado de Goiás que criou hipótese de responsabilidade de terceiros. Veja-se o despacho inicial, ...
14
set
A Lei Complementar nº 175/2020 e as mudanças no ISS para médicos veterinários: uma análise preliminar
-
s
Prolegômenos Sempre que o governo anuncia mudanças na legislação tributária, é para impor mais ônus aos contribuintes. Por isso, ao longo de toda a minha vida letiva, asseverava aos alunos que a tributação é um problema complexo – especialmente ...
10
set
ACERCA DO ESTUPRO E DO ABORTO
-
s
Em um passado recente, ante tantos casos bizarros que a mídia divulga diuturnamente, assustadores e quase inacreditáveis com que a nossa percepção é diuturnamente esbofeteada, veio à lume o caso de uma menina de 10 anos, violentada desde os 6 ...
08
set
A empresa… flexível?
-
s
Certo é que, em pleno Século XXI, ninguém poderia conceber que a humanidade ver-se-ia submetida à um genocídio (de vidas humanas e econômico), patrocinada por um vírus desenvolvido em laboratório, como tem afirmado vários expoentes das ciências ...