Ampliação do Simples Nacional

O Projeto de Lei Complementar nº 60/2014, já aprovado pelo Senado Federal e sancionado pela Presidente da República em 07.08.2014, ampliou o rol de atividades que poderão aderir ao SIMPLES NACIONAL, a partir de 2015. Para nós, esta é uma medida ...

Empresas de Contabilidade e Desoneração da Folha

Boa iniciativa do Dep. Arnaldo Faria de Sá, do PTB-SP: o Projeto de Lei nº 6.750/2013 cria para os escritórios de contabilidade a possibilidade de participar do regime atual de desoneração da folha de pagamento, dada a natureza da atividade ...

Arrecadação Tributária Atinge R$ 1 trilhão

Os contribuintes brasileiros já recolheram aos cofres públicos cerca de R$ 1 trilhão, “conquista” esta efetivada 15 dias antes do mesmo período de 2013, ocorrida, ano passado, no dia 27 de agosto. Curiosamente, tal marca chega mais cedo a cada ...

Rausch Mainenti Advocacia e Consultoria Tributária e Contanet

Os Professores Amaury Rausch Mainenti e João Helder Pereira, ambos advogados e contadores, egressos do Master of Business Administration em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas, uniram as suas experiências profissionais de mais de 20 ...

// INFORMATIVO #27 – 13 DE AGOSTO DE 2014

// INFORMATIVO #26 – 08 DE AGOSTO DE 2014

Artigo: Inscrição no CADIN

O CADIN – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, foi instituído pela Lei nº 10.522, de 19.07.2002, e pode-se afirmar que se tornou um pesadelo na vida de muitas pessoas físicas e jurídicas. Segundo o art. 2º da ...
Já se encontra disponível no eCAC (www.receita.fazenda.gov.br) o aplicativo para adesão, por parte dos interessados, ao REFIS da crise. Na última sexta-feira foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30.07.2014, que regulamentou a Lei ...

Convênio ICMS nº 70/2014

Em 30.07.2014 o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ fez publicar no Diário Oficial da União o Convênio ICMS nº 70, de 29.07.2014, que, dentre outros dispositivos, concede prazo para os entes federados regularizarem a ...

// INFORMATIVO #25 – 31 DE JULHO DE 2014

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