A Famigerada Norma Regulamentadora (NR) Nº 12
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Os auditores do Ministério do Trabalho têm autuado as empresas que não estão cumprindo as exigências fixadas pela NR nº 12, que estabelece requisitos de segurança para máquinas e equipamentos. Ora, há notório interesse dos empresários em adequar seus equipamentos à citada norma, haja vista que trabalhador acidentado é prejuízo social certo. Mas não se […]
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jul
Da Inconstitucionalidade da Resolução nº 3.166, de 11/07/2011: Análise a partir de um caso concreto
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Nosso cliente, produtor de telhas galvanizadas, foi autuado pela Receita Estadual sob o seguinte fundamento fático: RELATÓRIO (…) 3.0 – IRREGULARIDADE APURADA CONSTATOU-SE, MEDIANTE conferência de livros e documentos fiscais, QUE A AUTUADA, DEIXOU DE RECOLHER ICMS NO VALOR ORIGINAL DE R$ 89.282,91 (OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E OITENTE A DOIS REAIS, NOVENTA E […]
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jul
Sobre a Educação, por Sua Santidade, o Dalai-Lama
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“O nosso sistema educacional inteiro está em crise. É incapaz de se adaptar às circunstâncias. Na verdade, a crise estende-se à indústria e à política. Tudo parece escapar à nossa compreensão e, consequentemente, ao nosso controle.” (O Livro de Dias: Mensagens de Sabedoria e Compaixão. Trad. Maria Luiza Newlands. Rio de Janeiro: Sextante, 2001, p. […]
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jul
Adesão ao Refis
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Termina em 29 de agosto o prazo para adesão ao REFIS, regido originariamente pela Lei nº 11.941/2009 e Lei nº 12.249/2010. Só poderão ser incluídos no pedido de parcelamento os débitos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, vencidos até 31 de dezembro de 2013. Destaca-se […]
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jul
ESTAGFLAÇÃO?
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“Quando a suspensão do trabalho se generaliza, toma as proporções de um flagelo, como a miséria. A ciência econômica procura o remédio no equilíbrio entre a produção e o consumo, mas esse equilíbrio, supondo-se que seja possível, terá sempre intermitências e, durante esses intervalos, o trabalhador não deve viver menos”, já asseverava nos idos de […]
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jul
// INFORMATIVO #24 – 23 DE JULHO DE 2014
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jul
#Pensamento – As instituições de ensino superior de há muito mudaram o leme de direção
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As instituições de ensino superior de há muito mudaram o leme de direção, inclinando a proa de suas barcarolas para o único destino que lhes interessa: o lucro. Por mais que alardeiem o contrário, utilizando-se de todos os meios midiático existentes, é este o que perseguem insanamente. Não há preocupação com a formação de seres […]
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jul
Arrecadação tributária
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A Associação Comercial de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário informam que a arrecadação tributária brasileira atingiu a módica cifra de R$ 891 bilhões. É muito dinheiro que todos os sujeitos passivos (contribuintes e responsáveis tributários) carrearam às “burras” estatais. Com essa “grana” toda, conseguir-se-ia construir, segundo dados do IBPT, mais de […]
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jul
// INFORMATIVO #23 – 03 DE JULHO DE 2014
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jul
// INFORMATIVO #22 – 06 DE JUNHO DE 2014
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