PROJETO DE LEI N. 709/2022, SEN. ALEXANDRE SILVEIRA: DEDUÇÃO DOS GASTOS COM LOCAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA
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Nem tudo está perdido. Veja-se importante notícia veiculada no sítio eletrônico do Senador Alexandre Silveira (PSD/MG) (disponível em ...
06
jul
ACERCA DE “TESES” E AÇÕES TRIBUTÁRIAS (ARTS. 16 E 38 DA LEI N. 6830/1980)
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Assisti a uma palestra deveras interessante, com o consultor Charles França. Disse ele: “A coisa mais inútil que um profissional de alto nível pode fazer é tentar conquistar a atenção e admiração de pessoas medíocres.” Narrou ainda curioso ...
06
jul
ISS E SERVIÇOS DE RECAUCHUTAGEM: ANÁLISE DA QUESTÃO 22 DO 35o EXAME DE ORDEM (JULHO DE 2022)
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A sociedade empresária ABC Ltda. foi criada em janeiro de 2020 e estabelecida no município Alfa. É especializada em recauchutagem de pneus, atividade na qual o cliente entrega os pneus do seu automóvel ao estabelecimento para que esses passem ...
04
jul
AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE TESTEMUNHAS EM CONTRATOS
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No mundo real, onde as coisas efetivamente ocorrem, não raras vezes as partes formalizam pactos para disciplinar as suas relações, especialmente no tocante às operações de venda e compra de bens de móveis e/ou imóveis, prestação de serviços etc. ...
30
jun
VÍDEO: IMUNIDADES: LEI COMPLEMENTAR VERSUS LEI ORDINÁRIA
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Imunidades: lei complementar (Código Tributário Nacional) versus lei ordinária municipal (Código Tributário Municipal). Os requisitos gerais previstos no CTN devem ser obrigatoriamente observados pelos demais entes federativos, no exercício do ...
29
jun
ABUSIVIDADE NAS COBRANÇAS: LIGAÇÕES ININTERRUPTAS
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Se tornou prática corriqueira de instituições diversas a cobrança de créditos através de ligações telefônicas e/ou envio de mensagens, quase sempre eivadas de ameaças. Ora, dispõe o art. 42 do CDC que “Na cobrança de débitos, o consumidor ...
21
jun
CLÁUSULAS ABUSIVAS EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO: RETENÇÃO E/OU PERDA DE VALORES E RESTRIÇÕES QUANTO À RESTITUIÇÃO
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Dentre tantas informações exitosas, hoje colhemos mais uma decisão, envolvendo indevida e ilegal retenção de valores em contratos de financiamento imobiliário. Como cediço, é muito comum encontrar em contratos de adesão cláusulas abusivas e que ...
09
jun
CONTRATOS DE FINANCIAMENTO: ABUSIVIDADES
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Por que as pessoas aderem aos contratos de financiamento, especialmente os imobiliários, vez que há frequentemente se identifica nos mesmos cláusulas que se constituem em flagrantes violações a direitos básicos do consumidor? Ora, “- Por que o ...
31
maio
A VELHA CONTROVÉRSIA ITBI VERSUS ITCD NAS DISSOLUÇÕES DE SOCIEDADE CONJUGAL
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Muitos já tiveram o desprazer de passar por dissolução de sociedade conjugal. Isso é fato. Alguns, em mais de uma situação. C´est l avie! Há um imbróglio envolvendo tributos que incidem sobre a transmissão de bens, que se avolumaram justamente ...
30
maio
CURSOS ONLINE MAINENTI TRIBUTOS: POR QUE ESTUDAR DIREITO TRIBUTÁRIO?
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Por que estudar Direito Tributário? Nosso curso de Direito Tributário, totalmente em vídeo-aulas, traz os fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, da forma que você precisa para atuar como assessor tributário, ou para aprimorar seus ...