AGRONEGÓCIO: CONHEÇA NOSSOS CURSOS: DIREITO TRIBUTÁRIO, IMPOSTO DE RENDA DE EMPRESAS AGROPASTORIS E CONTROLES INTERNOS
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jul
VÍDEO PRINCÍPIOS DA TIPOLOGIA TRIBUTÁRIA, RESERVA LEGAL E ISENÇÃO (QUESTÃO 26 EXAME DE ORDEM JULHO DE 2022)
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O Direito Tributário contempla uma principiologia própria, havendo princípios expressos na Constituição e aplicáveis a todas as espécies tributárias, tais como a legalidade, a vedação ao confisco, a anterioridades anual e nonagesimal; outros, ...
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jul
VÍDEO OBJEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE: QUANDO USÁ-LA? ANÁLISE DA QUESTÃO 25 DO EXAME DE ORDEM JULHO 2022.
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O art. 38 da Lei de Execuções Fiscais – LEF (Lei nº 6.830, de 22.09.1980) estabelece que a discussão da dívida ativa só seja admissível em execução, na forma por ela estabelecida, excetuando-se as hipóteses de mandado de segurança, ...
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jul
INDENIZAÇÃO: USO INDEVIDO DE CPF
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“União e INSS devem indenizar pessoa que teve CPF vinculado no banco de dados da Receita Federal ao benefício previdenciário recebido por outra segurada: A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que ...
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jul
SÓCIO EXCLUÍDO DA SOCIEDADE E SEM PODER DE GERÊNCIA: ILEGITIMIDADE PASSIVA EM EXECUÇÃO FISCAL
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Não é de hoje que destacamos que o sócio meramente cotista não deve figurar como corresponsável por dívidas tributárias da pessoa jurídica. Como é do conhecimento de todos, vigia outrora no Brasil a impossibilidade de se ter uma sociedade ...
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jul
PREVENÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL
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Execução de valores que ultrapassam o teto dos Juizados Especiais Federais é possível se observada a alçada do JEF na propositura da ação: No julgamento do conflito de competência entre a 1ª Vara Federal e a 6ª Vara dos Juizados Especiais ...
21
jul
IMUNIDADE: OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E ACESSÓRIA. ANÁLISE DA QUESTÃO 24 EXAME DE ORDEM (JULHO DE 2022)
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A empresa pública estadual XYZ S.A., com imunidade tributária que a desonera do pagamento de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) reconhecida desde o ano de 2020 por decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, ...
13
jul
INDUSTRIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS? ANÁLISE DA QUESTÃO 22 DO EXAME DE ORDEM (JULHO DE 2022)
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Não é raro que o contribuinte se veja às voltas com a bitributação, que se materializa quando há exigência de dois ou mais tributos pelos respectivos entes federativos, competentes para tal. Especialmente em questões envolvendo ISS ...
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jul
REPETIÇÃO DE INDÉBITO: ANÁLISE DA QUESTÃO 23 DO 35o EXAME DE ORDEM (JULHO/2022)
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O contribuinte tem direito à repetição do indébito. Como o IRRF tem destinatário certo (o produto de sua arrecadação), deve figurar o Estado no polo passivo da ação. Base legal: art. 165, I, CTN; art. 157, I, CF/1988; RE 684169. VEJA O VÍDEO ...
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jul
VOCÊ JÁ PENSOU EM CONSTITUIR UMA EMPRESA AGROPASTORIL?
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Meu escritório nos últimos meses. Não é apenas para quem quer… É para quem gosta. Você já pensou em constituir uma empresa agropastoril? Transformar a sua fazenda numa pessoa jurídica? Os benefícios ...