ITBI
23
jun
O que você, caro leitor, pode pensar acerca das situações que lhe serão exibidas? Veja-se. a) Determinado cliente foi citado para pagamento de crédito tributário, cuja nulidade já havia sido reconhecida por despacho da administração tributária. b) Ajuizada uma ação anulatória/declaratória de crédito tributário, formulou-se, no curso desta uma consulta à administração tributária competente, envolvendo […]
04
abr
O legislador constituinte elencou como fato econômico tributável as transmissões de bens imóveis, conforme art. 156, II. Veja-se: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I – propriedade predial e territorial urbana; II – transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos […]
09
nov
VÍDEO: ITBI, ITCD E BITRIBUTAÇÃO
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Algumas palavras sobre ITBI, ITCD e bitributação.
22
ago
RETROVENDA E ITBI EM BELO HORIZONTE: ISENÇÃO
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Segundo previsão constitucional (art. 156, § 2º), não há incidência do ITBI – IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO ONEROSA DE BENS INTER VIVOS E OS DIREITOS DELES DECORRENTES em caso de ato de transmissão de bens para incorporação ao capital de pessoa jurídica, desde que a atividade desta não tenha por preponderância a comercialização de bens imóveis […]
30
maio
Muitos já tiveram o desprazer de passar por dissolução de sociedade conjugal. Isso é fato. Alguns, em mais de uma situação. C´est l avie! Há um imbróglio envolvendo tributos que incidem sobre a transmissão de bens, que se avolumaram justamente em função da divisão dos fatos entre Estados e Municípios, após o advento da Constituição […]
18
abr
Base de cálculo do ITBI: disposição específica para bem imóvel em construção. Acerca do tema supra, dispõe a Lei Municipal: Art. 16 – Na aquisição de imóvel pronto para entrega futura, em construção, a base de cálculo do imposto será o valor venal do imóvel como se pronto estivesse, apurado na forma prevista no art. 5º […]