RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DOS CÔNJUGES
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Um dos maiores problemas com que se defronta, na atualidade, está justamente na manutenção de uma boa relação entre os cônjuges, especialmente quanto à obrigatoriedade de assinatura de um deles nos contratos de empréstimos e financiamentos, ou ...
23
jun
AINDA UM POUCO MAIS SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS
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O que você, caro leitor, pode pensar acerca das situações que lhe serão exibidas? Veja-se. a) Determinado cliente foi citado para pagamento de crédito tributário, cuja nulidade já havia sido reconhecida por despacho da administração tributária. ...
23
jun
VÍDEO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL: SUJEIÇÃO ATIVA DIRETA E INDIRETA
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A obrigação tributária surge a partir do momento em que e o sujeito transforma em realidade aquela hipótese de incidência que está prevista na lei que institui o tributo. Assim sendo, se o sujeito não se constituir em proprietário de um veículo ...
09
jun
VÍDEO REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
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O compartilhamento da arrecadação tributária entre os entes federativos envolve sempre a transferência de recursos da ordem maior para a ordem menor, ou seja, da União para os Estados/DF/Municípios, e dos Estados para os Municípios. Nunca ...
08
jun
A CORRUPÇÃO
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“No Brasil, somos adolescentes políticos. Não nos responsabilizamos, terceirizamos a política como delegamos a limpeza de nossas privadas – duas ações de custo social muito alto.” (FREITAS, Lucas Tauil de. Dois tipos de pessoa. Revista Vida ...
06
jun
CARTA AOS ESPÍRITAS: NÃO SE TERGIVERSA COM PRINCÍPIOS CRISTÃOS
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O Correio Braziliense trouxe a seguinte “manchete”: “Espíritas criticam apoio do líder Divaldo Franco a Jair Bolsonaro Após receber Jair Bolsonaro na Mansão do Caminho, Divaldo Franco é criticado por seguidores do espiritismo ...
25
maio
VÍDEO: TENTATIVA DE HOMICÍDIO DE CLIENTE CONTRA ADVOGADA
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Que dias são esses, que estamos a vivenciar? Nunca a vida humana valeu tão pouco. A falta de diálogo pode causar prejuízos inenarráveis. O brasileiro, certamente pela certeza da impunidade que grassa nessas terras dadivosas, está ...
25
maio
DOENÇAS GRAVES: ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE RENDIMENTOS, VENCIMENTOS E APOSENTADORIA:
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Todas as pessoas físicas e jurídicas que adquirem renda ou proventos devem pagar Imposto de Renda (IR). Correta essa afirmativa? Sim. É o que a lei determina. Porém, a lei que cria a obrigação de pagar o tributo, também pode dispensá-la. São as ...
26
abr
VÍDEO INDENIZAÇÃO DE REPRESENTANTES COMERCIAIS E INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA
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O fato econômico “renda e proventos de qualquer natureza” foi reservado pelo legislador constituinte originário, para que fosse tributado, pela União, na modalidade “imposto”, que é uma espécie de tributo “não vinculado”, ou seja, independe de ...
25
abr
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 628075 – STF – NÃO INCIDÊNCIA NAS TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE – Tema 1099 da Repercussão Geral
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1 O PROBLEMA Não é de hoje que o Fisco abusa do direito de lançar. Isso tem sido objeto de comentários de diversos outros juristas de escol, incluindo as consequências advindas de lançamentos abusivos e em descompasso com as diretrizes ...