Tributo Prescrito: parcelar ou não parcelar?

  • Por: Amaury Rausch Mainenti OAB-MG nº 86.310
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Avie-se a seguinte situação: o contribuinte comparece perante a autoridade tributária, a fim de obter informações concernentes à sua situação fiscal. Aquela, consultando seu banco de dados, informa-lhe que há pendências de natureza tributária. Como alternativa à impossibilidade de se efetuar o pagamento à vista, é-lhe oferecida a opção de requerer o parcelamento. Consequentemente, o […]

// INFORMATIVO #75 – 13 DE JULHO DE 2015

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STF delimita percentuais de multas tributárias

STF delimita percentuais de multas tributárias

  • Por: Amaury Rausch Mainenti OAB-MG nº 86.310
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Decisão do STF beneficia contribuintes: reveja seu REFIS e reduza sua dívida. Contate-nos! Muitos contribuintes se assustam e se indignam quando, ao serem autuados pela Fazenda Pública, se deparam com as multas escorchantes que lhes são impostas, sendo que estas, em muitos casos, superam facilmente o valor do próprio tributo devido, em percentuais notoriamente relevantes, […]

// INFORMATIVO #74 – 10 DE JULHO DE 2015

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Governo lança plano para reduzir jornada e salários

  • Por: Release da Web - Rausch Mainenti
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Fonte: Estado de Minas, por Antonio Timóteo Medida para preservar empregos permite corte de 30% nas horas e na renda por empresas em dificuldades. Trabalhadores afetados vão ter parte da perda coberta com verba do FAT Com o aprofundamento da crise econômica que assola o país, o governo editou uma Medida Provisória (MP) para evitar […]

// INFORMATIVO #73 – 03 DE JULHO DE 2015

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// INFORMATIVO #72 – 26 DE JUNHO DE 2015

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// INFORMATIVO #71 – 19 DE JUNHO DE 2015

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// INFORMATIVO #70 – 12 DE JUNHO DE 2015

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// INFORMATIVO #69 – 05 DE JUNHO DE 2015

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