imposto de renda

Uma ótima notícia para as empresas. As verbas pagas a título de ajuda de custos, para aqueles trabalhadores que se encontram em home office, não integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias e podem ser deduzidas do Imposto de Renda a pagar, sendo assim considerada despesa regular do sujeito passivo. Todavia, há que se […]

    OBS: ALIMENTANDO (OU ALIMENTADO): É O BENEFICIÁRIO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALIMENTANTE: PESSOA OBRIGADA AO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.   AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.422 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI REQTE.(S) :INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMILIA – IBDFAM ADV.(A/S) :RODRIGO DA CUNHA PEREIRA E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) :PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROC.(A/S)(ES) :ADVOGADO-GERAL […]

Esta decisão é IMPORTANTÍSSIMA, pois retira da Lei n. 7713/1988 a ideia de que somente as doenças nela capituladas geram isenção do IR. A decisão aplica a isonomia, além de evidenciar uma interpretação teológica da referida Lei. Louvável decisão da 8a Turma do TRF1 e vai ao encontro do que sempre afirmei: a Lei n. […]

Temos comentado acerca de problemas envolvendo a comprovação dos gastos com despesas médicas, que, via de regra, são “glosadas” pela autoridade fiscal que preside o procedimento de fiscalização e determinação do crédito tributário. Como mencionamos em outras publicações, a legislação do Imposto de Renda exige que sejam apresentados os comprovantes de pagamento, e que estes […]

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