DIREITO TRIBUTÁRIO
06
set
Muitos contribuintes se esquecem de manter controles eficientes sobre suas vendas com cartões de crédito. Devemos nos lembrar sempre que as informações prestadas pelos contribuintes podem ser cruzadas com aquelas fornecidas aos fiscos, pelas operadoras de cartões. Eventuais divergências podem ser objeto de pedidos de esclarecimentos/comprovação, redundando em lavratura de autos de infração e até […]
06
set
É sabido que as despesas lançadas pelo contribuinte em sua declaração de ajuste anual, concernentes a médicos, dentistas, pensão alimentícia etc., ficam sujeitas à comprovação. Na legislação de regência, o que se exige é a apresentação de recibo, que contemple todos os seus aspectos intrínsecos e extrínsecos de validade, conforme já mencionamos em outro de […]
01
set
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
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O ITR – Imposto Territorial Federal foi criado pela Lei nº 9.393, de 19.12.1996, tendo por fato gerador a propriedade ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do município, tendo por base de cálculo o valor fundiário e, como contribuinte, o proprietário do imóvel, o […]
31
ago
Veja nosso vídeo sobree o Imposto Territorial Rural. O ITR tem por base de cálculo o Valor de Terra Nua – VTN. Deveria ser considerado em seu cálculo o valor comercial do bem imóvel; porém, os municípios fixam os mesmos mediante pautas fiscais, em patamares que, não raras vezes, destoam da realidade. É necessário cuidados […]
31
ago
Algumas palavras acerca da decisão do STF quanto à inclusão ou não do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS.
31
ago
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 628075 – STF NÃO INCIDÊNCIA NAS TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE Tema 1099 da Repercussão Geral 1- INTRODUÇÃO Não é de hoje que o Fisco abusa do direito de lançar. Isso tem sido objeto de comentários de diversos outros juristas de escol, incluindo as consequências advindas de lançamentos abusivos […]
30
ago
Algumas considerações acerca das despesas médicas. É necessário que o contribuinte se cerque de cuidados, a fim de que as despesas lançadas em sua declaração de renda não sejam glosadas pelo fisco, com consequente exigência de diferença de Imposto de Renda, com os acréscimos legais. Em caso de dúvida, fale conosco.