Amaury Rausch Mainenti OAB-MG nº 86.310
17
out
Não se pode falar que o direito de propriedade, assegurado na Carta Magna, seja um direito absoluto, até mesmo porque diversos dispositivos constitucionais deixam evidente a relativização do direito de propriedade. Veja-se: TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a […]
29
set
No palco das lutas humanas sobre estas paragens terrenas, observa-se um constante e secular conflito entre dominantes e dominados; entre reis e súditos; entre governantes e governados; entre proprietários de terras e possuidores; entre pobres e ricos. Longe de se encontrar um termo final para tais idiossincrasias. Não seria tal polarização das sociedades em todos […]
06
set
Não é de hoje que se assiste contribuintes lançarem mão de recursos duvidosos para diminuir a carga tributária. Conforme divulgado na edição 23.198, de 30.08.2016, do Diário do Comércio, “o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) denunciou 23 pessoas de uma organização criminosa que fraudava o sistema da Receita Federal, inserindo dados falsos em […]
02
set
Sim, é possível. As circunstâncias do caso irão ditar a possibilidade. Segundo o art. 834 do Código de Processo Civil (CPC), “Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e os rendimentos dos bens inalienáveis”. Ora, o próprio CPC define nos incisos do art. 833 quais são os bens inalienáveis, tais como os […]
29
ago
Você já pensou em constituir uma empresa agropastoril? Grande parte daqueles que exploram atividades dessa natureza desconhecem os benefícios que podem obter com a constituição de uma empresa, desde questões relativas à sucessão hereditária, quanto à carga tributária. A constituição de uma empresa agropastoril envolve – dentre outros – conhecimentos específicos de contabilidade, controles patrimoniais, […]
11
jul
Os anos de 2015 e 2016 serão marcados como anos para se esquecer, no campo da atividade empresarial. A recessão econômica – provocada pela irresponsabilidade criminosa de nossos governantes – levou à falência nada menos do que mais de mil empresas, somente no primeiro semestre do corrente ano. É consenso comum que a falência de […]
11
jul
Segundo a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as exportações brasileiras do agronegócio continuam apresentando resultado positivo, somando US$ 45 bilhões neste 1º semestre, significando um incremento da ordem de 4% em comparação com o mesmo período de 2015. O agronegócio continua demonstrando a sua força. Segundo a […]
11
jul
O Brasil será o maior produtor de soja do mundo nos próximos dez anos, superando os EUA. Entretanto os exportadores nacionais não devem esperar por mais uma era de preços elevados de commodities. A constatação faz parte do informe sobre o futuro da agricultura no mundo até 2025 produzido pela Organização das Nações Unidas para […]
11
jul
O Agronegócio contribuiu, mais uma vez, para o superávit comercial no 1º semestre de 2016: US$ 23,6 contra US$ 2,2 bilhões, no mesmo período do ano de 2015. Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MICS). Não há como afastar a força econômica do Agronegócio. Este é o setor da economia […]
11
jul
Segundo levantamento da Boa Vista SCPC – Serviço Central de Proteção ao Crédito, somente no 1º semestre deste ano 1.098 empresas quebraram no Brasil, vitimadas pela crise que assola a economia. A reeleição de Dilma Rousseff à Presidência da República, a indefinição política, os escândalos diários envolvendo o mau uso do dinheiro público e aquela […]