Amaury Mainenti
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Veja nosso vídeo sobree o Imposto Territorial Rural. O ITR tem por base de cálculo o Valor de Terra Nua – VTN. Deveria ser considerado em seu cálculo o valor comercial do bem imóvel; porém, os municípios fixam os mesmos mediante pautas fiscais, em patamares que, não raras vezes, destoam da realidade. É necessário cuidados […]
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Algumas palavras acerca da decisão do STF quanto à inclusão ou não do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS.
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 574706 – STF INCONSTITUCIONALIDADE DA INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS Tema 69 da Repercussão Geral 1- O PROBLEMA Em 25.04.2008 o Plenário (Virtual) do Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Ellen Gracie e Gilmar […]
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 628075 – STF NÃO INCIDÊNCIA NAS TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE Tema 1099 da Repercussão Geral 1- INTRODUÇÃO Não é de hoje que o Fisco abusa do direito de lançar. Isso tem sido objeto de comentários de diversos outros juristas de escol, incluindo as consequências advindas de lançamentos abusivos […]
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Algumas considerações acerca das despesas médicas. É necessário que o contribuinte se cerque de cuidados, a fim de que as despesas lançadas em sua declaração de renda não sejam glosadas pelo fisco, com consequente exigência de diferença de Imposto de Renda, com os acréscimos legais. Em caso de dúvida, fale conosco.