Far-se-á, no presente artigo, ainda que de forma limitada, reflexões acerca da não-cumulatividade das contribuições para o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), instituída pelas Leis nºs 10.637 e 10.833, de 30.12.2002 e 29.12.2003, respectivamente. Adotar-se-á, de imediato, como fio […]