setenças favoráveis

Trabalhadores obtêm sentenças favoráveis na Justiça

Trabalhadores obtêm sentenças favoráveis na Justiça

  • Por: Amaury Rausch Mainenti OAB-MG nº 86.310
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Surgem as primeiras decisões judiciais favoráveis aos pedidos dos trabalhadores, que questionam a adoção da Taxa Referencial de Juros (TR) como indexador para correção dos saldos do FGTS, ao invés do IPCA, gerando perdas financeiras. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal já decidiram que a TR não pode ser considerada fator de atualização monetária, vez […]