veículos importados

A suspensão do IPI sobre veículos importados

  • Por: Amaury Rausch Mainenti OAB-MG nº 86.310
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Em outubro do corrente o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos importados ou montados no Brasil, com índice de nacionalização inferior a 65% (sessenta e cinco por cento). Inicialmente, o foco estabelecido pelo Governo Federal consistia precisamente em fomentar a indústria nacional, mediante redução […]