8
jun

Sai ano, entra ano e as coisas no Brasil não se modificam.

Veja bem: segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) e a Associação Comercial de São Paulo, os brasileiros já pagaram até o dia 25 do mês passado a módica cifra de R$ 800.000.000.000,00 (oitocentos bilhões de reais), a título de tributos, em todo o País.

Isso dá uma média per capta de aproximados R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o que, em períodos de desaquecimento da economia e considerando a remuneração média do brasileiro, é um verdadeiro absurdo.

Suponhamos que uma pessoa tenha recebido um salário mínimo mensal, ao longo desses cinco meses. Ela terá recebido até o dia 25.05.2016, em termos de salário bruto, o valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Terá sobrado para ela, na verdade, apenas R$ 400,00 (quatrocentos reais).

É claro que esta é uma conta muito simples, vez que não foram contemplados, por exemplo, eventuais gastos com saúde, educação, transporte e alimentação, que, por sua vez, já contemplam por si só uma série de tributos embutidos nos respectivos preços.

Todavia, esse cálculo simplório serve para demonstrar a que ponto chegamos.

Segundo o jornal Diário do Comércio (Caderno Legislação, edição de 24.05.2016), “Em 2003, do seu rendimento bruto, o contribuinte brasileiro teve que destinar em média 36,98% para pagar a tributação sobre os rendimentos, consumo, patrimônio e outros. Em 2004 comprometeu 37,81%, em 2005 destinou 38,35%, em 2006 destinou 39,72%, em 2007 comprometeu 40,01%, em 2008 destinou 40,51%, em 2009 comprometeu 40,15%, em 2010 comprometeu 40,54%, em 2011 comprometeu 40,82% do seu rendimento bruto, em 2012 comprometeu 40,98% do seu rendimento bruto, em 2013 o total de 41,10%, passando para 41,37% no ano de 2014 e permanecendo neste índice também em 2015.”

Tais dados reforçam a percepção que se tem, imperante no senso comum, de que aqui muito se paga e pouco se tem de retorno, em termos de benefícios públicos.

Destaco que não sou contra a existência de tributos. Eles são necessários, tanto para garantir o desenvolvimento intelectual e moral da sociedade, quanto para facear os gastos públicos.E, com a devida vênia, é justamente nesse aspecto que recaem as críticas.

Desde os tempos em que cursava o curso de Ciências Contábeis, lá nos idos de 1984-1989, é que já se identificavam problemas relacionados à aplicação dos recursos públicos. Certo é que, de lá para cá muita coisa mudou no mundo, mas o descaso com a Res Publica, no caso tupiniquim, parece se repetir como um disco arranhado (naquela época ainda existia os famigerados LP´s, para quem desconhece essa mídia).

Ou talvez tenha se tornado pior.

Destaco, oportunamente, que não sou vinculado a este ou àquele partido político, tampouco nutro simpatia sincera por qualquer um de seus membros. De fato apenas me preocupo com a situação do Brasil e do seu povo.

Considero, enquanto profissional da Ciência Contábil (atuando como auditor e perito contábil) e do Direito Tributário, um absurdo o que ocorre em nosso País: muito se arrecada, mas a destinação que é dada aos recursos públicos, é vergonhosa! Qualquer um desses administradores públicos, na condução de uma empresa privada, já teria sido destituído da diretoria por ato dos acionistas, ao menor sinal de prevaricação.

É preciso controlar os gastos públicos com eficiência e responsabilidade. É necessário diminuir o tamanho do Estado, extinguindo-se ministérios e secretarias. O sujeito passivo tributário não suporta mais carregar o peso do Brasil. Se não houver esse compromisso da classe dirigente (e isso se aplica tanto aos representantes políticos quanto àquele empresariado que vive à sombra do estado), em relação às boas práticas na gestão e no trato com a coisa pública, o Brasil será o eterno “País do futuro”.

Em artigo da nossa lavra, intitulado “Estado e Tributação”, publicado no Caderno Leia&Colecione do Diário do Comércio (edição de 14.09.2011), também já apontamos essa discrepância: “Everardo Maciel, que esteve à frente da Secretaria da Receita Federal do Brasil entre 1995 e 2001, assevera que ‘a carga tributária não é feita por impostos, é feita por despesas. Quem está por trás dela são os gastos. Quando se vai discutir o orçamento, não se discute o orçamento da sociedade, se discute o orçamento do Estado. Quando o Estado cresce, aí perde receita. Quando perde receita, aumenta a carga tributária’. (Não existe cidadania fiscal no Brasil. Entrevista publicada na Revista de História da Biblioteca Nacional, ano 2, nº 23, agosto de 2007, p. 41)”.

Enfatizamos: o caminho para se reduzir a carga tributária passa necessariamente pelo adequado equacionamento dos gastos públicos, racionalizando as despesas, para que o Estado não se torne um peso para os próprios indivíduos que o integram.

Esperamos que, ante o quadro econômico caótico que ora vivenciamos, os homens que assumiram a condução da economia brasileira possam agir acertadamente, reduzindo o tamanho da máquina pública e recolocando o Brasil nos trilhos do crescimento, com consequente geração de empregos. E que haja efetiva punição daqueles que malversam os recursos públicos, tornando-os inelegíveis, condenando-os na forma da lei aplicável, recuperando-se os recursos desviados e tornando-os inabilitados para negociar com a administração pública.