Baixo crescimento da atividade industrial e desemprego

  • Por: Amaury Rausch Mainenti OAB-MG nº 86.310
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Aproximam-se os festejos relacionados à decantada Copa do Mundo. Não me preocupa se a nossa Seleção sagrar-se-á vencedora ou não no certame. Preocupa-me muito mais a situação atual do Brasil. Coisa que a mídia global não divulga, mas que o cidadão comum ainda sentirá os seus efeitos, se já não os está sentindo.

O Brasil vem patinando lentamente em termos de crescimento da indústria, mola mestra para geração de empregos e distribuição de renda. Em Minas Gerais, por exemplo, a Federação das Indústrias (FIEMG) reduziu sua previsão de crescimento da atividade industrial – cuja estimativa caiu de 2,78% para somente 1,4% –, em face da paralização das atividades industriais por conta da Copa e das eleições de outubro.

Lado outro, organizações da sociedade civil vem destacando diuturnamente o baixo crescimento da atividade industrial, ao longo dos últimos anos, devido particularmente aos inúmeros gargalos existentes: sistema tributário complexo, que onera mais significativamente o consumo; falta de investimentos estatais adequados em infraestrutura aeroportuária; estradas sucateadas e, quando não, inviáveis à quantidade de veículos que nela transitam; alto custo dos transportes, onerando ainda mais os bens de consumo; falta de controle dos gastos públicos, confundindo-se a res publica (coisa pública) com a res nullius (coisa sem dono); baixo nível de escolaridade do trabalhador brasileiro, terminando por impedir o acesso deste a níveis melhores de emprego e, consequentemente, de renda.

Ora, a maior consequência desse baixo crescimento será a redução do número de empregos, com o fechamento de postos de trabalho. Desemprego em massa levará a um colapso do País, com maior incremento da violência (como se esta não fosse já uma triste realidade), atingindo justamente a população que foi beneficiada com a sua inclusão no mercado de consumo: as classes com menor poder aquisitivo.

“Quando a suspensão do trabalho se generaliza, toma as proporções de um flagelo, como a miséria. A ciência econômica procura o remédio no equilíbrio entre a produção e o consumo, mas esse equilíbrio, supondo-se que seja possível, terá sempre intermitências e, durante esses intervalos, o trabalhador não deve viver menos”, já asseverava nos idos de 1855 um conhecido filósofo francês (H. L. Denizard Rivail).

Diante do quadro que se anuncia, e os governantes em um verdadeiro “oba-oba” com o dinheiro público, pouco adianta a Exma. Presidente da República anunciar, em rede nacional, a atualização monetária dos valores constantes da Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, face à sua notória defasagem, ou mesmo requerer celeridade na apreciação do projeto de lei encaminhado ao Poder Legislativo, que tem por escopo reservar 20% das vagas em concursos públicos, pelo prazo estimado de 10 anos, aos candidatos afrodescendentes que assim se declararem.

Ações afirmativas são importantes. Servem para se tentar diminuir as desigualdades sociais. Sou um franco adepto das mesmas. Mas, com o devido respeito às opiniões contrárias, algumas espécies de medidas podem simplesmente acentuar as diferenças já existentes, vez que desacompanhadas de medidas complementares que devem (ou pelo menos, deveriam) ser obrigatoriamente adotadas, para que as ações afirmativas possam atingir seus efeitos almejados.

Assim sendo, a adoção de um modelo de crescimento econômico sustentável, com adequada correção dos desvios na administração da res publica, revertendo ao erário todos os recursos que foram indevidamente apropriados pelos sacripantas governamentais (incluindo aqueles que se beneficiam de programas sociais do governo, sem fazer jus a tais), com corte nas despesas de custeio e incremento das despesas de investimentos – particularmente em infraestrutura de transportes, para escoamento a baixo custo da produção -, são caminhos que os nossos futuros governantes tem que atentar e envidar esforços para tal.

E, o mais importante: investimentos maciços em educação! Sem isso, qualquer tentativa de diminuir as desigualdades será um esforço em vão. Não haverá crescimento sem investimento em educação.

Toda a população brasileira deve exigir dos governantes um novo projeto de crescimento, a fim de se construir o País que todos almejamos, observando-se o estatuído no art. 3º da nossa Carta Magna:

“ Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

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