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Produtores rurais com débitos inscritos na DAU (Dívida Ativa da União), até 31 de dezembro de 2014, têm a possibilidade de liquidar a pendência. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria nº 633 que regulamenta descontos proporcionais aos valores das dívidas.

O benefício é resultado de trabalho desenvolvido pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), junto com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões, e o diretor da entidade, Breno Mesquita, presidente das Comissões Nacional e Estadual de Café. “A medida é muito atraente para os mutuários contemplados. Continuamos trabalhando para estender o benefício a outros mutuários inscritos depois da referida data”, sinalizou Mesquita.

Para as dívidas de até R$15.000,00, o desconto é de 95%. Já as dívidas com valores entre R$15.001,01 e R$35.000,00 terão desconto de 90%, e, assim, regressivamente, na medida em que aumentam os valores devidos: entre R$35.000,01 e R$100.000,00 (85%); de 100.000,01 até R$200.000,00 (80%); de 200.000,01 até R$500.000,00 (75%); de 500.000,01 até R$1.000.000,00 (70%). Com dívida acima de R$1.000.000,01, o desconto chega a 60%. (Com informações da Faemg)

Fonte: Diário do Comércio Caderno Agronegócio. Edição 23.156 de 30/06/2016.