Leandro Figueiredo Pinheiro OAB-MG nº 86.337
19
dez
Prazo para pagamento da Rescisão Trabalhista – São dez dias para Depósito ou para Homologação junto ao Sindicato?
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Muito se discute sobre o procedimento de acerto das rescisões trabalhistas pelas empresas. Afinal, qual seria a maneira correta diante da interpretação dada ao art. 477 § 6º da CLT, que dá um prazo de 10 (dez) dias para pagamento das verbas rescisórias? O Judiciário é dividido sobre a questão, alguns juízes entendem que esse […]
12
dez
Novas Regras para os Empregados Domésticos – Mitos e Verdades sobre Diaristas e Domésticas
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Desde o ano de 2013, muitos lares vem se adequando a nova regulamentação legal que disciplina a categoria profissional dos empregados domésticos. Os principais órgãos de imprensa deram bastante destaque a “nova lei do contrato de trabalho dos trabalhadores domésticos”, que concede aos profissionais desta categoria uma série de benefícios, que outrora não tinham, tais […]