cofins
24
mar
PIS-COFINS
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Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que os juros e atualização monetária previstos nos contratos de financiamento imobiliário e percebidos pelas empresas atuantes neste ramo, constituem receitas tributáveis e devem integrar as bases de cálculo do PIS e da COFINS. Para o relator do recurso aviado pelos contribuintes, o Min. Mauro Campbell […]
26
mar
Far-se-á, no presente artigo, ainda que de forma limitada, reflexões acerca da não-cumulatividade das contribuições para o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), instituída pelas Leis nºs 10.637 e 10.833, de 30.12.2002 e 29.12.2003, respectivamente. Adotar-se-á, de imediato, como fio […]