O operador do Direito defronta-se, diuturnamente, com diversos escolhos relacionados ao termo de penhora, desde a determinação do bem e seu valor, até a definição do marco inicial para propositura dos embargos à execução. Parece-nos, em muitos casos, que os próprios membros do Judiciário se perdem no emaranhado legislativo, adotando medidas que, se não houver […]