tributo
16
out
Reflexões sobre a expressão “ônus econômico do tributo”
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O que significa a expressão “ônus econômico do tributo”? Aparentemente simples, a sua compreensão reveste-se de significativa importância, haja vista que é fundamento para se pleitear a restituição de determinados tributos. É necessário explicitar os vocábulos que a compõem. Primeiramente, passemos para a análise do conceito de tributo. Segundo o art. 3º do Código Tributário […]
15
jul
Tributo Prescrito: parcelar ou não parcelar?
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Avie-se a seguinte situação: o contribuinte comparece perante a autoridade tributária, a fim de obter informações concernentes à sua situação fiscal. Aquela, consultando seu banco de dados, informa-lhe que há pendências de natureza tributária. Como alternativa à impossibilidade de se efetuar o pagamento à vista, é-lhe oferecida a opção de requerer o parcelamento. Consequentemente, o […]