12
abr
ALGUMAS INICIATIVAS PARA OS GESTORES PÚBLICOS
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Andei refletindo sobre as considerações de uma concidadã acerca de possíveis candidatos para ocupar vagas no Executivo e no Legislativo. Como é difícil definir isso, até porque hoje se apresentam às eleições muito mais “políticos profissionais” do que “administradores profissionais”. Vejam: há até certo político profissional, cujo nome não me recordo (e nem vale à […]
05
abr
VÍDEO: ITBI
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ITBI: ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO EM https://www.facebook.com/rausch.mainenti.1/videos/648136966285970
05
abr
Abusividade em financiamentos imobiliários: um caso típico. Aquele imóvel tão sonhado virou pesadelo, por conta do financiamento? VOCÊ deve estar pagando mais do que deve! Determinado cliente comprou um lote por R$107mil, já pagou R$270mil e a incorporadora ainda quer receber mais R$245mil. Valor médio de comercialização do terreno: R$210mil. Em outro caso, a vendedora […]
30
mar
ISENÇÃO DE IR SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO: MAL DE PARKINSON. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um homem que pretendia a isenção de imposto de renda por ser ele paciente de doença de Parkinson, comprovada por laudo médico oficial, não só para os proventos de aposentadoria concedidos no âmbito do regime geral de previdência social (RGPS), […]
28
mar
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS
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A 11ª Câmara Cível do TJMG confirmou decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu que condenou uma transportadora a indenizar duas mulheres por danos estéticos e morais. O carro delas foi atingido por um veículo da empresa. Além do ressarcimento do valor gasto com tratamentos, a ser apurado em liquidação de sentença, cada […]
23
mar
Em julgado datado de 02.03.2022, de forma unânime, o TRF1 negou provimento à apelação do INSS para que fosse cancelado o auxílio-doença anteriormente concedido a uma beneficiária. A decisão foi da 1ª Turma que converteu o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. A autora ajuizou ação na Justiça Estadual do Piauí, Comarca de Manoel Emídio, pedindo […]
22
mar
REVISÃO JUDICIAL DE PARCELAMENTO: IMPOSSIBILIDADE
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Não é raro que pessoas indaguem acerca dos limites da concessão de favores fiscais, como o parcelamento. Ora, a competência para legislar sobre direito tributário é concorrente, cabendo à União estabelecer normas gerais (art. 24, I, c/c §§ 1º a 4º). As regras gerais, relativas ao parcelamento, já se encontram esculpidas na Lei Geral Tributária […]
15
mar
REPRESENTANTES COMERCIAIS: DIREITO A INDENIZAÇÃO
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Atendendo a pedidos dos meus amigos que trabalham com representação comercial: breves considerações sobre rescisão do contrato de representação e respectivas indenizações (Lei n. 4.886/1965). Exemplos de decisões em casos recentes: SENTENÇA “III – DISPOSITIVO Com tais razões de decidir, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgando procedentes […]
11
mar
PRESUNÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL
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Nos autos do Processo nº 1039983-57.2019.4.01.0000, julgado em 15/02/2022, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, que alienação de veículo em data posterior à inscrição do crédito tributário em dívida ativa é suficiente para demonstrar a ocorrência de fraude à execução. O julgamento foi proferido no agravo […]
08
mar
DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES
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Hoje é Dia Internacional das Mulheres. Sim, optamos pelo plural. É triste saber que, em pleno Século XXI, mulheres continuam a serem massacradas e vilipendiadas, em todos os recantos desse planetoide chamado Terra. Segundo informações divulgadas pelos órgãos de imprensa, somente nos dois primeiros meses de 2022, cerca de duas mil mulheres foram assassinadas, no […]