24
mar
PIS-COFINS
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Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que os juros e atualização monetária previstos nos contratos de financiamento imobiliário e percebidos pelas empresas atuantes neste ramo, constituem receitas tributáveis e devem integrar as bases de cálculo do PIS e da COFINS. Para o relator do recurso aviado pelos contribuintes, o Min. Mauro Campbell […]
24
mar
O Min. Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou em 13 de março passado, a tramitação em rito célere da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.096, distribuída pela OAB Nacional, em que se questiona a falta de correção da Tabela do IR por índices que meçam, efetivamente, a inflação do período. De fato, em […]
14
mar
Os contribuintes tem até o dia 20 de abril do corrente para entregar as respectivas declarações de ajuste anual do Imposto sobre a Renda, calculando o tributo devido com base em tabela que, por sua vez, estabelece um mínimo não tributável (a fim de não se tributar o “mínimo necessário à sobrevivência do indivíduo) até […]
13
mar
Empreender é dom divino ou hereditário?
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Achei deveras interessante as assertivas consignadas por determinado jornalista, em um periódico de grande circulação nacional, dizendo que “empreender” não é um “dom” que qualquer pessoa tenha sido agraciada, ou por bênção divina ou por herança hereditária. Seria possível afirmar que as ideias, postas em prática no mundo real, dependeria das benesses divinas ou de […]
07
mar
Empreendendo com Sucesso
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O número de empresas criadas em janeiro de 2014 (160.348) empreendimentos, representou um aumento de 8% em relação ao mesmo período de 2013, segundo dados divulgados pela Serasa Experian. Os microempreendedores individuais representaram 74,2% daquele índice, gerando os pequenos negócios cerca de 47.000 empregos no País, no mês de janeiro. Mas não basta abrir uma […]