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nov

Qual é o efetivo papel do advogado tributarista nos dias atuais?

O mercado ainda se contenta com aquele profissional que apenas cuida dos aspectos legais, orientando e interpondo os recursos administrativos e judiciais cabíveis, mas descuidando-se dos demais aspectos envolvendo as atividades econômicas do seu cliente?

É possível, por exemplo, realizar um planejamento tributário adequado, se o advogado não detém conhecimento suficiente para avaliar todos os riscos existentes nesse planejamento, identificando e apurando com segurança valores referentes a possíveis passivos tributários, mormente em nosso atual “estado totalitário de Direito”, em que a voracidade fiscal faz com que os fiscos, cientes da leniência do Poder Judiciário, inovem na ordem legislativa – porque o tributo é instituído por lei –, forjando lançamentos e constituindo créditos tributários ao arrepio dos mais comezinhos princípios de Direito ou da Ciência Contábil?

Há como um profissional destituído de formação e – mais importante – vivência multidisciplinar (tais como Ciências Contábeis, Administração ou Economia, além do Direito), avaliar os impactos que a alteração de um regime de apuração de um determinado imposto ou a existência de um passivo possa acarretar às demonstrações financeiras da pessoa jurídica?

Respeitados os posicionamentos a contrario sensu, manifestamo-nos pela negativa.

Ao longo de nossa vida profissional assistimos clientes migrarem para o nosso escritório em busca não apenas do profissional do Direito, mas também do profissional da Ciência Contábil. Afinal, são mais de 30 (trinta) anos atuando, além de advogado tributarista, como auditor independente (de pessoas jurídicas de direito público e privado), perícia contábil judicial e exercendo cumulativamente atividade letiva nas áreas de atuação profissional.

Isso nos rendeu uma ampla e profunda experiência profissional.

Essa experiência acumulada, por certo, tem nos granjeado sinceros elogios dos nossos mais diversos clientes, sejam aqueles que demandam as atividades jurídicas, sejam daqueles que nos procuram (juízes e outros colegas advogados) para realizarmos perícias contábeis em processos tributários ou de naturezas diversas, tais como dissolução de sociedades, apuração de haveres, avaliação de empresas etc.

De fato, sabemos que nem sempre o problema da pessoa jurídica está concentrado exclusivamente na alta carga tributária. É muito comum identificarmos, no curso de nossos trabalhos, situações de risco em que um mero ajuste de procedimentos de controles internos pode interferir positiva e significativamente nos resultados da empresa. Uma administração eficiente de riscos de seguros, com redução de pagamentos de prêmios; introdução de práticas adequadas de compra e recebimento de mercadorias e ativos fixos, reduzindo os riscos de protestos com pagamentos em atraso; revisão de rotinas de trabalho, com eliminação de realização de horas extras ou acúmulo de funções em razão de racionalização de atividades; introdução de modificações nos processos produtivos etc. São alguns exemplos – dentre muitos outros – que podem auxiliar a maximizar os resultados, aliados sem dúvida a um adequado acompanhamento e revisão das rotinas tributárias, é claro.

A Ciência Contábil se torna assim extremamente importante para o profissional do Direito Tributário. É corriqueiro se identificar, nos autos dos lançamentos tributários, erros grassos – ou mal intencionados – praticados por algumas autoridades, visando exigir tributo em patamar acima do devido, quando não eivados de nulidades. E isso – o critério de mensuração econômica do fato gerador, ou critério quantitativo – tem que ser atacado pelo profissional.

Já tivemos acesso a trabalhos realizados por outros profissionais que, se os mesmos tivessem maior vivência em áreas correlatas, como as elencadas alhures, teriam obtido maior êxito na defesa dos interesses de seus clientes.

Assim, é necessário que o advogado tributarista, além do conhecimento legal, tenha uma visão geral do negócio. Tem que ser um estrategista, com visão global de todo o arcabouço jurídico, entendendo tanto de leis quanto de contabilidade e negócios. Só assim ele poderá auxiliar seu cliente, de forma eficaz, na tomada de decisões. Afinal, ao mudar o critério de apuração do Imposto de Renda do Lucro Presumido para o Lucro Real, o sujeito precisa saber que a carga tributária adjacente aumentará, em relação ao PIS e à COFINS.

Por isso muitos tomadores dos serviços profissionais do advogado tributarista se enganam acerca da natureza do trabalho desse profissional especializado. Apesar de se poder aplicar algumas fórmulas legais de maneira genérica, cada caso submetido à apreciação daquele tem que ser minuciosamente examinado, demandando muita dedicação e consumindo grande parte de seu tempo na busca de soluções específicas para seu cliente.

E nesse passo, o contato com o pessoal da contabilidade é imprescindível.  Ambos – advogado e contador – tem que falar a mesma língua. E ponto final!