Sobre advogados…

  • Por: Amaury Rausch Mainenti OAB-MG nº 86.310
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Vi uma charge recentemente, em que um sujeito perguntava a diferença entre um advogado e uma sanguessuga. E explicava: “A sanguessuga vai embora quando a vítima morre. O advogado espera o inventário.”

Achei a piada ridícula e de um mau gosto extremo. Afronta a dignidade da profissão. E, sinceramente, enquanto profissional do Direito, não entendo o porquê de tanta aversão.

Advogado exerce uma função constitucional. E, como qualquer outro profissional liberal, percebe honorários.

Curiosamente, em um processo de inventário – aproveitando a charge –, quando são levantados os bens deixados pelo falecido e que serão posteriormente distribuídos aos seus sucessores, o interesse pelo espólio é, particularmente, destes e do Estado, que exigirá a sua parcela expressa no famigerado Imposto sobre Heranças e Doações, conhecido pela sigla ITCD, que é calculado mediante aplicação de um percentual sobre a base de cálculo, determinada com base no valor de avaliação dos bens que serão transmitidos. E cabe ao inventariante adotar tal procedimento, declarando ao Fisco os bens existentes, recolhendo o ITCD correspondente para só então o advogado contratado juntar tal comprovante aos autos do processo de inventário. Para isso, ele cobra honorários, fixado em função da expectativa de horas que o mesmo demandará para conduzir a ação, tendo por parâmetro mínimo o critério definido na Tabela de Honorários, divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil (que, destaca-se, é meramente referencial, mas que indica um valor mínimo a ser cobrado para cada espécie de ação).

Por isso acho injusta a comparação do advogado com uma sanguessuga.

Certa feita, em uma reunião com um cliente acerca de uma dívida tributária, em que um determinado município estava a cobrar ISS – Imposto sobre Serviços de uma pessoa jurídica, ouvi de seu diretor que seria mais fácil pagar a dívida do que suportar o pagamento de 20% (vinte por cento) do valor daquela, a título de honorários. Ora, considerando todo o meu tempo de vida dedicado à minha formação acadêmica e profissional, respondi ao mesmo que ele tinha essa alternativa e não justificava mais a minha presença nas dependências daquela entidade. Educadamente, pedi licença, agradeci o contato, levantei-me e fui embora.

Recentemente, ao ser consultado por um arquiteto quanto ao risco de assumir ou não um parcelamento de uma dívida tributária federal, ao lhe informar que cobrávamos um valor a título de consulta e que este seria deduzido dos honorários pactuados, caso efetivássemos a contratação, o indivíduo simplesmente afirmou que não concordava com o pagamento da consulta e que, se eu quisesse, ele enviaria os documentos para análise, sem ônus, para que eu manifestasse meu interesse em patrocinar ou não a causa.

Respondi-lhe que não trabalhávamos assim. Que ele, na condição de arquiteto, também tinha as tratativas iniciais junto aos seus clientes, em que horas eram empreendidas para entender as pretensões arquitetônicas de seu futuro cliente e, consequentemente, tais horas seriam devidamente remuneradas.

E por aí vai…

Advogado existe desde que alguém, em um momento já perdido nas brumas dos tempos, resolveu “falar” em nome de outrem. Muitas execuções foram evitadas, muitos problemas foram resolvidos graças à intervenção dessas pessoas, que usam seus conhecimentos e sua capacidade de trabalho para resolver problemas QUE ELES NÃO PROVOCARAM, mas sim, que foram patrocinados pelos próprios contratantes, via de regra.

E, para isso, ele deve ser remunerado, como qualquer outro profissional.

Cansamos de assistir, ao longo de nossa vida profissional, a materialização de problemas que, caso o sujeito tivesse agido com prudência e procurado orientação prévia, jamais teriam ocorrido.

Daí a necessidade da prevenção. Como se diz em um adágio popular, “um homem prevenido vale por dois”.

Adotar, pois, conduta proativa é mais prudente do que reativa. Por exemplo, uma consultoria tributária pode apontar desvios em uma pessoa jurídica que, sanados a tempo, poderão evitar ações fiscais futuras ou, caso se torne isso impossível, o profissional contratado pode orientar a alta direção desta para que se constitua uma provisão para perdas futuras, evitando assim impactos à administração do fluxo de caixa, comprometendo a sua liquidez e até mesmo a continuidade das operações da entidade.

Exercer a advocacia não é tarefa fácil, principalmente em um País como o Brasil, em que as violações a direitos básicos são diuturnamente perpetradas. Ou pelo cidadão comum, ou pelo próprio Estado, mormente em questões tributárias. E, como já lecionado por outrem, os fiscos, sabedores que são da leniência do Judiciário, praticam um sem número de abusos em detrimento do sujeito passivo. Fazem exigências tributárias descabidas, como as multas escorchantes, que não raro chegam a mais de 200% do valor do tributo. Prescrevem crimes onde normalmente só há planejamento lícito, inovando na ordem jurídica e ferindo a própria Constituição Federal, que exige lei para definição dos tipos penais. Elaboram as conhecidas representações fiscais para fins penais, ameaçando os contribuintes com o ajuizamento de ações penais tributárias, a fim de que ele peça parcelamento da dívida etc.

Não podemos, é claro, sufragar o trabalho dos maus profissionais, que também existem no mundo do Direito. Mas, em função da existência de uma maçã pobre em uma caixa de frutas, não se pode presumir que todas as demais estejam igualmente apodrecidas. Para situações assim, existem os rigores das leis.

Felizmente, a maioria dos tomadores dos serviços advocatícios encontra-se satisfeita com os resultados apresentados pelos profissionais contratados. Mas é importante que se tenha sempre em mente que se você agir de forma proativa, a probabilidade de ocorrência de prejuízos à sua pessoa ou aos seus negócios será drasticamente reduzida.

Pense. Aja.

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