icms
13
nov
Maior parte da dívida relativa a ICMS poderá ser quitada com crédito acumulado Os contribuintes mineiros em débito com o Estado têm uma oportunidade inédita para regularizar a situação para com a Fazenda Pública. Trata-se do Programa Regularize, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários e define um conjunto de medidas que visam […]
12
nov
O ICMS
- 0 Comentários
Difícil é precisar o momento histórico exato do surgimento da exação que ora constitui-se em objeto de estudo, presente em nosso ordenamento (art. 155, II, da Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1988). Particularmente no caso do Brasil, que, como é do conhecimento de todos, restou praticamente submetido à legislação portuguesa, mesmo após […]
16
out
Reflexões sobre a expressão “ônus econômico do tributo”
- 0 Comentários
O que significa a expressão “ônus econômico do tributo”? Aparentemente simples, a sua compreensão reveste-se de significativa importância, haja vista que é fundamento para se pleitear a restituição de determinados tributos. É necessário explicitar os vocábulos que a compõem. Primeiramente, passemos para a análise do conceito de tributo. Segundo o art. 3º do Código Tributário […]