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Da tipologia fechada em direito tributário
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No presente artigo, faz-se algumas considerações relacionadas à terminologia adotada em Direito Tributário. Assim, pugna-se, de antemão, pelos conceitos já consagrados na doutrina do Direito Tributário pátrio, a fim de evitar aquela “confusão conceitual” tão criticada por Ataliba (ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 57): Não há quem possa discordar […]
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NOTÍCIAS: OAB É CONTRA A CARREIRA DE “PARALEGAL”
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O Projeto de Lei (PL) nº 5.749/2013, de autoria do Dep. Sérgio Zveiter (PSD-RJ), cria a carreira do “paralegal”. O que vem a ser essa figura, importado do direito norte-americano? Segundo o referido PL, os graduados em Direito podem exercer a atividade de “paralegal”, mesmo sem aprovação no Exame da OAB, desfrutando das mesmas prerrogativas […]
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ago
EDUCAÇÃO PARA O INTELECTO É PARA O ESPÍRITO?
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“A essência de Buda é a da grande compaixão e benevolência. Sua grande compaixão o leva a salvar a todos os homens. Sua benevolência o leva a afligir-se com a doença dos homens e a sofrer com o sofrimento deles” (A doutrina de Buda. Direitos autorias pertencentes a Bukkyo Dendo Kyokai – Fundação para Propagação […]