Artigo
14
maio
Baixo crescimento da atividade industrial e desemprego
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Aproximam-se os festejos relacionados à decantada Copa do Mundo. Não me preocupa se a nossa Seleção sagrar-se-á vencedora ou não no certame. Preocupa-me muito mais a situação atual do Brasil. Coisa que a mídia global não divulga, mas que o cidadão comum ainda sentirá os seus efeitos, se já não os está sentindo. O Brasil […]
09
abr
Dissolução total ou parcial de sociedade limitada
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Um dos grandes problemas que atualmente envolvem as sociedades limitadas é a perda da affectio societatis, que, via de regra, leva à sua dissolução parcial ou total. Afinal, não é possível conceber que alguém, em sã consciência, queira manter sociedade com quem não mais tenha qualquer nível de afinidade; ou com alguém que dilapida o […]
09
abr
SRP – Sistema de Registro de Preços
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O SRP constitui-se em um registro formal de preços, relativo à aquisição de bens e serviços para contratações futuras. É realizado por meio de concorrência ou pregão (art. 7°, Decreto nº 7.892/13; Lei nº 8.666/93; Lei nº 10.520/02), tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO. O sistema de registro de preços apresenta as seguintes […]
26
fev
Vários contribuintes têm sido intimados para apresentarem, junto à administração fazendária competente, além dos recibos comprobatórios lavrados pelos profissionais da área da saúde, as respectivas cópias dos cheques emitidos para pagamento destes serviços ou, conforme o caso, de cópia do extrato bancário que evidencie o valor que foi sacado pelo contribuinte para efetivar o pagamento. […]
14
fev
PARECER: IPI/ICMS OU ISS/ICMS?
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1- Introdução 1.1- Nosso cliente solicitou parecer quanto à autuação fiscal promovida pelo ente federativo municipal, acerca da exigência do Imposto sobre Serviços (ISS), com base no item 14.05 da Tabela anexa à Lei Complementar nº 116/2003. 1.2- Sobre as atividades de industrialização, a requerente recolhe regularmente os impostos correspondentes, quais sejam, o Imposto […]
21
ago
O problema das multas tributárias
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Hodiernamente, constata-se que há uma singular preocupação, por parte dos contribuintes em geral, em evitar a ocorrência de possíveis imposições de penalidades pecuniárias, que, em matéria tributária, tem se mostrado cada vez mais abusivas, confiscatórias, desarrazoadas e desproporcionais, ferindo princípios constitucionais que limitam o exercício do poder de tributar. Segundo Hugo de Brito Machado, “O […]
05
nov
Meio Ambiente e Tributação
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“A cidade de Nova York é atingida por um grande furacão, provocado pela mudança climática”. Para os especialistas que elaboraram O Novo Relatório da CIA: como será o amanhã (The National Intelligence Council´s – NIC. Introdução de Heródoto Barbeiro. Tradução e notas adicionais Cláudio Blanc. São Paulo: Geração Editorial, 2009, p. 58), a ocorrência deste […]
08
out
Um pouco de história… e de resistência civil!
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Importa, face aos acontecimentos hodiernos, indagar: deve-se pagar o tributo ante a malversação dos recursos públicos? É lícito pagar o tributo, se o Estado não cumpre eficazmente os objetivos colimados em sua Carta Constitucional? Para alguns, resistir à exigência tributária consiste em insurgir-se contra a própria coletividade (que, na pessoa de seus representantes, aprova democraticamente […]
23
jul
Considerações acerca do termo de penhora
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O operador do Direito defronta-se, diuturnamente, com diversos escolhos relacionados ao termo de penhora, desde a determinação do bem e seu valor, até a definição do marco inicial para propositura dos embargos à execução. Parece-nos, em muitos casos, que os próprios membros do Judiciário se perdem no emaranhado legislativo, adotando medidas que, se não houver […]
23
jul
“O advogado defende a aplicação da lei, e não o crime”
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“O advogado defende a aplicação da lei, e não o crime”, afirma Wilson Pousada em sua obra Vademecum do Advogado Criminal. Tem-se divulgado algumas notícias que, lamentavelmente, tem conduzido a uma falsa percepção do trabalho do advogado, associando-o, em muitos casos, à ideia de um ser destituído de sentimentos, sem comprometimento com a ética coletiva, […]