Boa iniciativa do Dep. Arnaldo Faria de Sá, do PTB-SP: o Projeto de Lei nº 6.750/2013 cria para os escritórios de contabilidade a possibilidade de participar do regime atual de desoneração da folha de pagamento, dada a natureza da atividade contábil, que demanda quase sempre altos níveis de contratação de pessoal para a consecução do […]

Os contribuintes brasileiros já recolheram aos cofres públicos cerca de R$ 1 trilhão, “conquista” esta efetivada 15 dias antes do mesmo período de 2013, ocorrida, ano passado, no dia 27 de agosto. Curiosamente, tal marca chega mais cedo a cada ano: em 2008, primeiro ano em que a carga tributária brasileira atingiu tal cifra, ocorreu […]

Os Professores Amaury Rausch Mainenti e João Helder Pereira, ambos advogados e contadores, egressos do Master of Business Administration em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas, uniram as suas experiências profissionais de mais de 20 anos em Direito Tributário, Contabilidade, Auditoria e Perícia Contábil, buscando com isso prestar melhores serviços aos seus clientes. A união […]

Já se encontra disponível no eCAC (www.receita.fazenda.gov.br) o aplicativo para adesão, por parte dos interessados, ao REFIS da crise. Na última sexta-feira foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30.07.2014, que regulamentou a Lei nº 12.996, de 20.06.2014, que, como cediço, reabriu o prazo de adesão ao parcelamento instituído pela Lei n 11.941/2009. […]

Em 30.07.2014 o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ fez publicar no Diário Oficial da União o Convênio ICMS nº 70, de 29.07.2014, que, dentre outros dispositivos, concede prazo para os entes federados regularizarem a legislação que concedeu benefícios fiscais relacionados ao ICMS sem autorização do CONFAZ. Disposição interessante é a contida na Cláusula […]