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6 de agosto de 2011, 7h50

Por João Ozorio de Melo
http://www.conjur.com.br/2011-ago-06/abrir-empresa-china-exige-cooperacao-bilateral-advogados

A China, apontada como a próxima superpotência mundial, já ameaça a supremacia dos Estados Unidos em alguns campos. Um deles é surpreendente. “A China já tem mais de 300 milhões de habitantes que falam ou estão estudando inglês — o equivalente a toda população americana no mundo”, diz o sócio da Pamir Law Group, Nicholas Chen. Como a China tem cerca de 1,4 bilhão de habitantes e escolas de inglês brotando em todos os cantos, essa é uma concorrência perdida para os EUA. Entretanto, há um objetivo nesse esforço: facilitar a entrada de capital estrangeiro.

Em 2010, os investimentos de firmas estrangeiras nos EUA (com aquisição de bancas americanas) foi de US$ 195 bilhões. Na China, foi de US$ 105,7 bilhões. Mas, enquanto os investimentos estrangeiros vivem sob a espada das controvérsias nos EUA, na China a opção mais vantajosa para as organizações internacionais é exatamente abrir uma empresa de capital 100% estrangeiro.

Existem três tipos de empresas que organizações estrangeiras podem abrir na China: entidade de controle total estrangeiro; joint venture e escritório de representação. Quanto à natureza do empreendimento, há diversos tipos de categorias, entre as quais empresas de serviço, empresas industriais, sedes regionais, centros de compra, centros de pesquisa e desenvolvimento, empresas de investimento/holding e empreendimento comercial de investimento estrangeiro (FICE). Em qualquer dos casos, tudo tem de funcionar segundo a legislação da China. A legislação chinesa é considerada tão boa quanto as de outros países, mas há complexidades que exigem uma coordenação entre os advogados instalados na China e os do país de origem dos investidores.

Há unanimidade entre os consultores sobre as vantagens de se abrir uma empresa de capital 100% estrangeiro. “É a maneira mais segura e flexível de abrir um negócio na China”, diz o site da Pamir Law Group. “É a entidade de investimento estrangeiro mais popular, já superando a formação de joint-ventures”, diz o The JLJ Group. “Essa é a entidade jurídica da maior parte das empresas que ajudamos a abrir”, diz o China Law Blog; e “75% dos investimentos dos EUA na China, nos dias de hoje, são em empresas 100% americanas, porque esse tipo de entidade dá ao dono da empresa controle máximo de qualidade”, diz a revista Inc.

A característica única da WFOE é exatamente a de dispensar a participação de um cidadão chinês na estrutura de capital da empresa. Isso proporciona aos donos estrangeiros maior controle sobre as atividades, operações, estratégias e objetivos da empresa. E evita uma série de possíveis problemas no relacionamento dos sócios, mas cria dificuldades no relacionamento com outras empresas chinesas e órgãos governamentais. Relacionamentos têm uma importância crítica no desenvolvimento de negócios na China.

A WFOE é uma corporação de responsabilidade limitada, organizada por estrangeiros e capitalizada com recursos estrangeiros. O capital a ser registrado deve ser depositado em um banco chinês. O valor do capital registrado varia de acordo com o total do investimento: para investimentos de até US$ 3 milhões, o capital registrado deve ser de pelo menos 70%, com um mínimo de RMB 30 mil (US$ 3.700,00); investimentos de US$ 3 milhões a US$ 10 milhões, pelo menos 50%, com mínimo de US$ 4,2 milhões; investimentos de US$ 10 milhões a US$ 30 milhões, pelo menos 40%, com mínimo de US$ 5 milhões, se o investimento for menor que US$ 12,5 milhões; e investimentos de US$ 30 milhões a US$ 36 milhões, pelo menos 1/3 do total dos investimentos, com mínimo de US$ 12 milhões, explica o The JLJ Group.

Segundo o China Law Blog, a empresa investidora precisa fornecer documentação do país de origem, para comprovar que está legalmente estabelecida, e evidência das credenciais da pessoa que vai representá-la no processo de abertura da firma. Também deve fornecer documentação que comprove a adequação de seu capital no país de incorporação da empresa, como: 1) Artigos de incorporação ou equivalente (cópia); 2) Licença para operar, local e nacional (cópias); 3) Certificado de status (original); 4) Carta do banco atestando a solidez financeira e status da conta bancária (original); 5) Descrição das atividades empresariais do investidor, junto com material disponível como relatório anual, folhetos, websites, etc.; 6) Tradução dos documentos ou de um sumário para o chinês.

Muitos investidores criam empresas com o propósito especial de servir como a entidade investidora na China. As autoridades chinesas já se acostumaram a esse processo, diz o China Law Blog. No entanto, elas ainda vão tentar rastrear a propriedade da investidora estrangeira, até chegar a uma empresa operacional e viável. “Segredo sobre investidores não é uma opção na China”, adverte o site. Entretanto, o registro corporativo da corporação chinesa só vai declarar o nome da entidade investidora estrangeira, como proprietária.

Estabelecer uma empresa controladora fora da praça, com o propósito de limitar responsabilidades, é uma opção, diz o site da Pamir Law Group. Com ela, é possível comercializar as ações da empresa em bolsas de valores. Segundo o site, as jurisdições mais comuns para estabelecer uma empresa controladora são Hong Kong, Cingapura, as ilhas Cayman, as Ilhas Virgens Britânicas e Maurício. “Atualmente, a jurisdição mais conveniente, para efeitos tributários, é a de Hong Kong, onde o imposto sobre rendas, provenientes de dividendos corporativos distribuídos por uma WFOE é de apenas 5%”, afirma o site daPamir Law Group.

O processo de registro da empresa deve demorar de três a seis meses em Xangai, mas pode ser mais rápido em outras cidades. A formação de joint ventures entre uma empresa estrangeira e uma chinesa não é mais a rota padrão para entrar na China. “Você aprende a amar e a odiar joint-ventures na China, diz o China Law Blog. “O sucesso das WFOEs se deve, em parte, às dificuldades enfrentadas por investidores estrangeiros com joint-ventures”, diz o site da Pamir Law Group. “O problema comum das joint-ventures não é mais do que um caso clássico da síndrome “mesma cama, sonhos diferentes”, diz a revista Inc. “Elas fracassam nove em dez vezes”, completa. A principal disparidade é de objetivos.

As joint-ventures já constituíram a preferência dos investidores estrangeiros, por causa do guanxi — palavra chinesa que define os relacionamentos e as conexões da parte chinesa com outros empresários e, principalmente, com autoridades locais. Mas o guanxi se desvirtuou em alguns meios, passando a significar a capacidade de “dar um jeitinho”, como forma de resolver problemas com representantes de órgãos públicos. E a China está fazendo um esforço para a lei, não o guanxi, dominar o relacionamento empresários-governo. Entre outras medidas, passou a movimentar funcionários de um órgão para outro, de forma que qualquer esquema de corrução desmorone com a súbita ausência do corrompido. O “jeitinho” não é mais uma opção, de uma maneira geral.

Existem duas espécies de joint-ventures: “Equity Joint Ventura (EJV)” e “Cooperative Joint Venture (CJV)”. As EJVs recebem capital estrangeiro e chinês, sendo que a participação de cada parceiro determina a quantidade de lucros e de riscos que assume. Nas CJVs, a quantidade de lucros e riscos não é determinada pelo capital investido, mas por acordo entre os parceiros no processo de formação da empresa. As EJVs são mais comuns.(…)

O escritório de representação pode fazer pesquisas, promover sua empresa estrangeira, coordenar as atividades da empresa estrangeira na China e outras atividades que não tenham o objetivo de gerar lucro”, explica o China Law Blog. “Também pode desenvolver parcerias e canais de negócios”, acrescenta o The JLJ Group. Em outras palavras, eles servem para o investidor colocar um pé na China.

As atividades de uma empresa WFOE (como a de uma JV) são bastante limitadas — desde sua instituição, quando a descrição delas cria uma camisa de força. Além disso, elas só podem armazenar, comercializar, distribuir e exportar o que produzem. E não podem importar nem mesmo a matéria-prima que precisam para sua própria produção. Para escancarar o leque de atividades, é preciso transformá-la em uma Empresa Comercial de Investimento Estrangeiro (FICE).

Então, ela pode exercer todas as atividades que lhe eram proibidas e até mesmo comercializar produtos de outras empresas parentes ou afiliadas, no atacado e no varejo, além de praticar todas as atividades paralelas, como serviços de gerenciamento de inventário, reparos, manutenção e treinamento. E ainda abrir franquias, diz o site Where Your China Business Starts.