Leandro Figueiredo Pinheiro OAB-MG nº 86.337
14
out
Muito se discutia nos tribunais qual seria o prazo correto para cobrança do INSS e do FGTS no âmbito do Judiciário, ou seja, 30 (trinta) anos, 10 (dez) anos ou 5 (cinco) anos? O tema foi ganhando muita polêmica e acabou chegando na instância mais alta do Poder Judiciário que é o Supremo Tribunal Federal-STF. […]
05
out
Muito cuidado é pouco ao empresário que deseja registrar sua marca ou patentear uma invenção
- 0 Comentários
Quando um pessoa física deseja montar seu próprio negócio, por cautela, é importante que ele dirija-se a um dos escritórios regionais do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI – órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para realizar o registro da sua Marca. Esse procedimento burocrático é muito simples de se […]
16
set
Descumprimento do Contrato de Trabalho pelo Empregador gera rescisão indireta pelo Empregado
- 0 Comentários
Poucos sabem, mas o descumprimento do contrato de trabalho pelo empregador pode gerar a rescisão indireta pelo empregado, devendo a empresa pagar todos os direitos trabalhistas como se estivesse dispensando seu funcionário. Recentemente, defendemos uma empresa que havia avençado com todos os seus funcionários que o acerto salarial se daria até o 15º dia do […]
24
ago
Justiça do Trabalho de Minas Gerais condena ex-funcionário a indenizar empresa quando equipamento de trabalho desaparece sob sua responsabilidade Um ex-funcionário de uma empreiteira em Betim/MG, ingressou na Justiça do Trabalho requerendo a restituição do valor abatido em sua rescisão trabalhista, relativo a uma ferramenta chamada “Pistola Finca Pinos”, cujo valor de mercado era de […]
05
ago
Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho deu ganho de causa a um candidato a concurso público, que ingressou em juízo questionando a legitimidade da cobrança de exame psicotécnico em edital, sem previsão expressa em lei. Segundo o entendimento da 2º Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em decisão proferida no RR-2190-31.2011.5.01.0281, o […]
03
ago
Segundo entendimento recente do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília, quando o rompimento do contrato se dá por iniciativa ou pedido da empregada gestante, essa perde automaticamente o direito a estabilidade gravídica, já que, tal estabilidade prevista no art. 10, inciso II da Alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), só é concedida […]
18
jul
Reconhecimento Judicial de vínculo empregatício para empregados terceirizados por Instituições Financeiras ou Bancárias
- 0 Comentários
Está sendo muito comum funcionários serem terceirizados por empresas interpostas de Recursos Humanos ou outras, e posteriormente serem alocados em agências bancárias, trabalhando em jornada de 8 horas diárias, exclusivamente para os bancos, atendendo correntistas e clientes, sem, contudo, receberem os benefícios correspondentes aos bancários. Isso ocorre também em grupos econômicos, onde uma empresa que […]
15
jul
Foi publicada no Diário Oficial da União em 13.07.15, a Medida Provisória 681/15, aprovada pelo Vice Presidente da República Michel Temer. Tal medida prevê o desconto em folha de pagamento de dívidas com cartão de crédito, empréstimos bancários, financiamentos e operações de arrendamento mercantil. O trabalhador tem ou não a opção de autorizar esse desconto […]
06
mar
Honorários de advogado tem natureza alimentar
- 0 Comentários
Há dúvidas quanto à assertiva supra? Não é raro que os advogados tenham problemas quanto ao recebimento dos seus honorários. O tomador dos serviços não se apercebe que, assim como ele, o advogado também tem dependentes, necessidades alimentares e cuidados com a saúde, custos com a manutenção de escritório, deslocamentos etc. Em grande parte dos […]
22
jan
Advocacia de partido (securitária)
- 0 Comentários
Atualmente há uma forte inclinação para adoção da Advocacia securitária por pessoas físicas e jurídicas. Mas o que vem a ser esse trabalho? Trata-se de um serviço legal pré-pago pelo cliente, equivalente a um seguro legal ou contratual. Através de um contrato mensal com valores previamente contratados, a pessoa física ou jurídica pode adquirir um […]