AGROBUSINESS
01
dez
O CERRADO MINEIRO É UM MÁGICO E BELÍSSIMO CELEIRO!
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Algumas imagens colhidas no curso de nossos trabalhos na seara do Direito do Agronegócio, na estrada que liga São Gotardo à Patos de Minas, em Minas Gerais. Vejam que belíssima paisagem. E, quando a chuva se avizinha do cerrado, o espetáculo de cores é simplesmente magnífico. Em breve estaremos com estrutura física na cidade de […]
04
out
CONCURSO PÚBLICO EM JUATUBA – MG: ANÁLISE DE QUESTÃO 44 DA PROVA PARA AUDITOR FISCAL MUNICIPAL
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44. Marque V para verdadeiro e F para Falso sobre os impostos que competem aos Municípios ( ) propriedade de veículos automotores. ( ) propriedade predial e territorial urbana. ( ) transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre […]
22
set
SER INCLUÍDO EM CONTRATO SOCIAL COMO GESTOR NÃO É SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO POR SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
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Problemas envolvendo arrolamento de sócios, contadores e outros como corresponsáveis pelo pagamento de tributos, sempre tem ocasionado motivos para que a parte que se sinta prejudicada recorra ao Poder Judiciário, para afastar possíveis abusos praticados pelos representantes dos fiscos. Em nossa vida profissional, exercendo atividade letiva em instituições de ensino superior desde os idos de […]
22
set
APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA É GARANTIDA A SEGURADO QUE COMPROVOU TER TRABALHADO NA CIDADE E NO CAMPO
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Segundo divulgado pelo TRF1, a aposentadoria por idade híbrida ou mista é devida ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher, conforme prevê a Lei 8.213/1991, que trata de benefícios da Previdência Social. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
20
set
FIM DA CIVILIDADE!
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É curioso como se constata a morte da civilidade e, por consequência, a do próprio Direito. Hodiernamente, as pessoas não discutem ideias. Elas querem impor a sua opinião. Especificamente no âmbito do Direito, esquecem-se que o mesmo é autopoiético. Ele se reinventa. Seja por injunções externas ou internas, o Direito está sempre se modificando. Ultimamente […]
14
set
PRESCRIÇÃO NÃO ALCANÇA DIREITO À APOSENTADORIA DE TRABALHADOR RURAL QUE JÁ CUMPRIU REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO
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Mais uma excelente decisão para os trabalhadores rurais. “A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que assegurou o direito do autor à aposentadoria por idade rural depois que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indeferiu seu pedido. A Autarquia apelou sustentando que o requerente havia perdido o […]
14
set
Você sabe como funciona a substituição tributária? Não? Vamos explicar e você entenderá rapidamente. Não há segredo. A substituição tributária ocorre quando a lei atribui a outra pessoa a responsabilidade pelo cálculo e recolhimento de tributo devido por terceiro (art. 150, § 7o, Constituição Federal). É muito aplicada em relação a tributos que incidem sobre […]
14
set
Dada a nossa formação primeva em Ciências Contábeis, tivemos a grata felicidade de podermos atuar em perícia contábil, desde os idos de 1999, seja na esfera judicial (como perito do juízo ou assistente técnico), seja na perícia extrajudicial, elaborando laudos de avaliação econômica de empresas para fins de incorporação, cisão ou fusão; relativa à participação […]
14
set
DECISÃO: SITUAÇÃO PECULIAR DE TRABALHADOR RURAL PERMITE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM DOCUMENTOS NÃO ELENCADOS NA LEI
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Documentos que não estão previstos em lei, como carteira de filiação a sindicato rural, podem, juntamente com outros, ser utilizados para provar a atividade no campo e a obtenção de aposentadoria rural – dada a situação atípica em que se encontram muitos trabalhadores rurais. Por isso, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª […]
01
set
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR: INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR DO ICMS
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De há muito foi afastada pelos eminentes Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça a hipótese de materialização de fato gerador do ICMS, em caso de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. O vocábulo “circulação”, posto pelo legislador constituinte no inciso II do art. 155 da Carta Magna (em […]