Artigo
14
out
Muito se discutia nos tribunais qual seria o prazo correto para cobrança do INSS e do FGTS no âmbito do Judiciário, ou seja, 30 (trinta) anos, 10 (dez) anos ou 5 (cinco) anos? O tema foi ganhando muita polêmica e acabou chegando na instância mais alta do Poder Judiciário que é o Supremo Tribunal Federal-STF. […]
05
out
Muito cuidado é pouco ao empresário que deseja registrar sua marca ou patentear uma invenção
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Quando um pessoa física deseja montar seu próprio negócio, por cautela, é importante que ele dirija-se a um dos escritórios regionais do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI – órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para realizar o registro da sua Marca. Esse procedimento burocrático é muito simples de se […]
16
set
Descumprimento do Contrato de Trabalho pelo Empregador gera rescisão indireta pelo Empregado
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Poucos sabem, mas o descumprimento do contrato de trabalho pelo empregador pode gerar a rescisão indireta pelo empregado, devendo a empresa pagar todos os direitos trabalhistas como se estivesse dispensando seu funcionário. Recentemente, defendemos uma empresa que havia avençado com todos os seus funcionários que o acerto salarial se daria até o 15º dia do […]
24
ago
Justiça do Trabalho de Minas Gerais condena ex-funcionário a indenizar empresa quando equipamento de trabalho desaparece sob sua responsabilidade Um ex-funcionário de uma empreiteira em Betim/MG, ingressou na Justiça do Trabalho requerendo a restituição do valor abatido em sua rescisão trabalhista, relativo a uma ferramenta chamada “Pistola Finca Pinos”, cujo valor de mercado era de […]
14
ago
Os rumos do agronegócio no Brasil
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“Oh! Que saudade que eu tenho, Que doce recordação, Da minha casa de paia, Que eu deixei lá no sertão!” O Brasil ostenta indescritível potencial para se tornar o maior exportador de alimentos do planeta, tornando-se assim o “celeiro da humanidade”. Todavia, para se atingir este resultado, há desafios que devem ser superados, para os […]
07
ago
Para o militante na seara do Direito, sempre há situações novas e desafiadoras. E, por que não dizer, curiosas. Nosso cliente foi indevidamente arrolado como responsável pelo crédito tributário (Imposto de Renda Retido na Fonte, multas e outros), devido por empresa na qual exercera função de gerência, sem qualquer vínculo com as obrigações tributárias devidas […]
05
ago
Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho deu ganho de causa a um candidato a concurso público, que ingressou em juízo questionando a legitimidade da cobrança de exame psicotécnico em edital, sem previsão expressa em lei. Segundo o entendimento da 2º Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em decisão proferida no RR-2190-31.2011.5.01.0281, o […]
03
ago
Segundo entendimento recente do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília, quando o rompimento do contrato se dá por iniciativa ou pedido da empregada gestante, essa perde automaticamente o direito a estabilidade gravídica, já que, tal estabilidade prevista no art. 10, inciso II da Alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), só é concedida […]
27
jul
Sobre advogados…
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Vi uma charge recentemente, em que um sujeito perguntava a diferença entre um advogado e uma sanguessuga. E explicava: “A sanguessuga vai embora quando a vítima morre. O advogado espera o inventário.” Achei a piada ridícula e de um mau gosto extremo. Afronta a dignidade da profissão. E, sinceramente, enquanto profissional do Direito, não entendo […]
22
jul
Como relatado em nosso artigo intitulado “Pedido de parcelamento de dívida prescrita: restauração do prazo prescricional?”, é pouco provável que algum atendente fazendário venha a esclarecer o sujeito passivo quanto à existência de dívidas prescritas. Orientam o contribuinte, via de regra, a requerer parcelamento dos seus débitos, o que o leva a anuir ao mesmo, […]