Agronegócios
07
dez
VÍDEO: USUCAPIÃO DE COISA MÓVEL
- 0 Comentários
Extratos da sentença: “(…) É o relatório. Cuida-se de Ação de Usucapião de bem móvel, na qual o autor alega que detém a posse mansa, pacífica e ininterrupta do veículo marca Ford/Jeep Willys, cor verde, ano 1970, (…), há aproximadametne 12 (doze) anos. O regramento de tal modalidade de usucapião encontra-se positivado no art. […]
02
dez
PAGAMENTOS DE ALUGUÉIS E DE AJUDA DE CUSTO DE FORMA NÃO EVENTUAL ESTÃO SUJEITOS À INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
- 0 Comentários
Nos autos do Processo nº 0013977-88.2000.4.01.3300, julgado pelos eminentes Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em 14/11/2022 (publicação em 16/11/2022), restou determinado que os pagamentos de aluguéis e de ajuda de custo de forma não eventual estão sujeitos à incidência de contribuição previdenciária sobre essas verbas. Confirmaram […]
01
dez
OUTORGA UXÓRIA E CORRESPONSABILIDADE
- 0 Comentários
Em recente julgamento (Processo: 0008635-61.2008.4.01.3900, julgado em 16.11.2022 e publicado em 22.11.202), os desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente recurso apelatório aviado por ex-sócia de pessoa jurídica, que figurava, em contrato de empréstimo firmado por aquela, como devedora solidária pela dívida assumida, ou seja, na condição de […]
09
nov
VÍDEO: ITBI, ITCD E BITRIBUTAÇÃO
- 0 Comentários
Algumas palavras sobre ITBI, ITCD e bitributação.
19
out
VÍDEO ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEIS E COMUNICAÇÕES: ESSENCIALIDADE À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR N. 194/2022
- 0 Comentários
BASE LEGAL: CARTA MAGNA SEÇÃO II DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (…); III – cobrar tributos: (…); b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os […]
22
set
SER INCLUÍDO EM CONTRATO SOCIAL COMO GESTOR NÃO É SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO POR SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
- 0 Comentários
Problemas envolvendo arrolamento de sócios, contadores e outros como corresponsáveis pelo pagamento de tributos, sempre tem ocasionado motivos para que a parte que se sinta prejudicada recorra ao Poder Judiciário, para afastar possíveis abusos praticados pelos representantes dos fiscos. Em nossa vida profissional, exercendo atividade letiva em instituições de ensino superior desde os idos de […]
14
set
PRESCRIÇÃO NÃO ALCANÇA DIREITO À APOSENTADORIA DE TRABALHADOR RURAL QUE JÁ CUMPRIU REQUISITOS PARA SUA CONCESSÃO
- 0 Comentários
Mais uma excelente decisão para os trabalhadores rurais. “A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que assegurou o direito do autor à aposentadoria por idade rural depois que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indeferiu seu pedido. A Autarquia apelou sustentando que o requerente havia perdido o […]
14
set
Você sabe como funciona a substituição tributária? Não? Vamos explicar e você entenderá rapidamente. Não há segredo. A substituição tributária ocorre quando a lei atribui a outra pessoa a responsabilidade pelo cálculo e recolhimento de tributo devido por terceiro (art. 150, § 7o, Constituição Federal). É muito aplicada em relação a tributos que incidem sobre […]
14
set
DECISÃO: SITUAÇÃO PECULIAR DE TRABALHADOR RURAL PERMITE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM DOCUMENTOS NÃO ELENCADOS NA LEI
- 0 Comentários
Documentos que não estão previstos em lei, como carteira de filiação a sindicato rural, podem, juntamente com outros, ser utilizados para provar a atividade no campo e a obtenção de aposentadoria rural – dada a situação atípica em que se encontram muitos trabalhadores rurais. Por isso, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª […]
06
jul
VOCÊ JÁ PENSOU EM CONSTITUIR UMA EMPRESA AGROPASTORIL?
- 0 Comentários
Meu escritório nos últimos meses. Não é apenas para quem quer… É para quem gosta. Você já pensou em constituir uma empresa agropastoril? Transformar a sua fazenda numa pessoa jurídica? Os benefícios legais, envolvendo tributos e proteção do seu patrimônio, são muito grandes. Você terá uma tributação menor, protegerá […]