Artigo
22
jul
Cobrança de Diferença de ITBI em Belo Horizonte
- 0 Comentários
O art. 9º da Lei Municipal nº 10.692, de 30.12.2013 deu nova redação ao art. 8º da Lei nº 5.492, de 28 de dezembro de 1988, passando este a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º A alíquota do ITBI é de 3,0% (três por cento).” No apagar das luzes de 2013, um trabalho desenvolvido […]
18
jul
Reconhecimento Judicial de vínculo empregatício para empregados terceirizados por Instituições Financeiras ou Bancárias
- 0 Comentários
Está sendo muito comum funcionários serem terceirizados por empresas interpostas de Recursos Humanos ou outras, e posteriormente serem alocados em agências bancárias, trabalhando em jornada de 8 horas diárias, exclusivamente para os bancos, atendendo correntistas e clientes, sem, contudo, receberem os benefícios correspondentes aos bancários. Isso ocorre também em grupos econômicos, onde uma empresa que […]
15
jul
Foi publicada no Diário Oficial da União em 13.07.15, a Medida Provisória 681/15, aprovada pelo Vice Presidente da República Michel Temer. Tal medida prevê o desconto em folha de pagamento de dívidas com cartão de crédito, empréstimos bancários, financiamentos e operações de arrendamento mercantil. O trabalhador tem ou não a opção de autorizar esse desconto […]
15
jul
Tributo Prescrito: parcelar ou não parcelar?
- 0 Comentários
Avie-se a seguinte situação: o contribuinte comparece perante a autoridade tributária, a fim de obter informações concernentes à sua situação fiscal. Aquela, consultando seu banco de dados, informa-lhe que há pendências de natureza tributária. Como alternativa à impossibilidade de se efetuar o pagamento à vista, é-lhe oferecida a opção de requerer o parcelamento. Consequentemente, o […]
10
jul
STF delimita percentuais de multas tributárias
- 0 Comentários
Decisão do STF beneficia contribuintes: reveja seu REFIS e reduza sua dívida. Contate-nos! Muitos contribuintes se assustam e se indignam quando, ao serem autuados pela Fazenda Pública, se deparam com as multas escorchantes que lhes são impostas, sendo que estas, em muitos casos, superam facilmente o valor do próprio tributo devido, em percentuais notoriamente relevantes, […]
10
jul
Governo lança plano para reduzir jornada e salários
- 0 Comentários
Fonte: Estado de Minas, por Antonio Timóteo Medida para preservar empregos permite corte de 30% nas horas e na renda por empresas em dificuldades. Trabalhadores afetados vão ter parte da perda coberta com verba do FAT Com o aprofundamento da crise econômica que assola o país, o governo editou uma Medida Provisória (MP) para evitar […]
29
maio
Você vai agir ou vai deixar sua empresa quebrar?
- 0 Comentários
É certo que as micro e as pequenas empresas são as que mais empregam no País. E, justamente por sua condição diferenciada, é que muitas delas, até então, não foram significativamente afetadas pelos terremotos econômicos recentes. Eu disse: até então… A reeleição de Dilma Rousseff à Presidência da República cobra agora seu preço. E esse […]
27
maio
O que é viver em um país com economia estabilizada, com regras trabalhistas mais flexíveis e tributação em patamares que não inviabilizem a livre iniciativa? É possível, ainda, viver em um país mais seguro, onde o indivíduo tenha a certeza da punição, caso pratique algum ato ilícito? Em que se possa andar tranquilamente pelas ruas, […]
10
abr
Abrir empresa na China exige cooperação de advogados
- 0 Comentários
6 de agosto de 2011, 7h50 Por João Ozorio de Melo http://www.conjur.com.br/2011-ago-06/abrir-empresa-china-exige-cooperacao-bilateral-advogados A China, apontada como a próxima superpotência mundial, já ameaça a supremacia dos Estados Unidos em alguns campos. Um deles é surpreendente. “A China já tem mais de 300 milhões de habitantes que falam ou estão estudando inglês — o equivalente a toda […]
18
mar
Ganhar o Mercado Externo
- 0 Comentários
Matéria publicada na revista Pequenas Empresas, Grandes Negócios. Uma empresa que já cumpriu todos os passos anteriores e se consolidou no mercado pode avistar mais um desafio: ganhar o mundo. É uma etapa natural do plano de expansão de um negócio maduro, que tem uma estrutura firme o suficiente para sustentar um investimento desse porte. Antes de iniciar […]