Amaury Rausch Mainenti OAB-MG nº 86.310
16
out
Acidentes de trânsito
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O cidadão encerra mais um dia de trabalho, recolhendo-se mais cedo ao leito, vez que, no dia seguinte, haverá de empreender viagem de negócios, conduzindo o seu próprio veículo, da sua residência até as instalações de seu cliente, localizado em distante município. Despede-se da esposa e dos seus filhos, e adormece. Desperta no dia seguinte […]
16
out
Governo, Tributação e Trabalho
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Como é do conhecimento geral, o Estado brasileiro optou por se constituir em um “Estado Tributário”, transferindo para a iniciativa privada o risco da exploração das atividades econômicas e se transformando em um parceiro daquela, retirando das pessoas físicas e jurídicas o numerário necessário à manutenção das suas atividades e à prestação de serviços à […]
16
out
Acerca da Pericia Contábil
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Há muito que eu pretendia rascunhar algumas singelas palavras acerca deste ramo da Ciência Contábil — a Perícia Contábil —, de forma que tais escritos auxiliassem os inúmeros alunos que já tive e, espero eu, ainda terei. Se me perguntarem porquê motivo me tornei professor — especialmente da citada disciplina —, direi que foram estas […]
14
ago
Os rumos do agronegócio no Brasil
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“Oh! Que saudade que eu tenho, Que doce recordação, Da minha casa de paia, Que eu deixei lá no sertão!” O Brasil ostenta indescritível potencial para se tornar o maior exportador de alimentos do planeta, tornando-se assim o “celeiro da humanidade”. Todavia, para se atingir este resultado, há desafios que devem ser superados, para os […]
07
ago
Para o militante na seara do Direito, sempre há situações novas e desafiadoras. E, por que não dizer, curiosas. Nosso cliente foi indevidamente arrolado como responsável pelo crédito tributário (Imposto de Renda Retido na Fonte, multas e outros), devido por empresa na qual exercera função de gerência, sem qualquer vínculo com as obrigações tributárias devidas […]
27
jul
Sobre advogados…
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Vi uma charge recentemente, em que um sujeito perguntava a diferença entre um advogado e uma sanguessuga. E explicava: “A sanguessuga vai embora quando a vítima morre. O advogado espera o inventário.” Achei a piada ridícula e de um mau gosto extremo. Afronta a dignidade da profissão. E, sinceramente, enquanto profissional do Direito, não entendo […]
22
jul
Como relatado em nosso artigo intitulado “Pedido de parcelamento de dívida prescrita: restauração do prazo prescricional?”, é pouco provável que algum atendente fazendário venha a esclarecer o sujeito passivo quanto à existência de dívidas prescritas. Orientam o contribuinte, via de regra, a requerer parcelamento dos seus débitos, o que o leva a anuir ao mesmo, […]
22
jul
Cobrança de Diferença de ITBI em Belo Horizonte
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O art. 9º da Lei Municipal nº 10.692, de 30.12.2013 deu nova redação ao art. 8º da Lei nº 5.492, de 28 de dezembro de 1988, passando este a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º A alíquota do ITBI é de 3,0% (três por cento).” No apagar das luzes de 2013, um trabalho desenvolvido […]
15
jul
Tributo Prescrito: parcelar ou não parcelar?
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Avie-se a seguinte situação: o contribuinte comparece perante a autoridade tributária, a fim de obter informações concernentes à sua situação fiscal. Aquela, consultando seu banco de dados, informa-lhe que há pendências de natureza tributária. Como alternativa à impossibilidade de se efetuar o pagamento à vista, é-lhe oferecida a opção de requerer o parcelamento. Consequentemente, o […]
10
jul
STF delimita percentuais de multas tributárias
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Decisão do STF beneficia contribuintes: reveja seu REFIS e reduza sua dívida. Contate-nos! Muitos contribuintes se assustam e se indignam quando, ao serem autuados pela Fazenda Pública, se deparam com as multas escorchantes que lhes são impostas, sendo que estas, em muitos casos, superam facilmente o valor do próprio tributo devido, em percentuais notoriamente relevantes, […]