Importa, face aos acontecimentos hodiernos, indagar: deve-se pagar o tributo ante a malversação dos recursos públicos? É lícito pagar o tributo, se o Estado não cumpre eficazmente os objetivos colimados em sua Carta Constitucional? Para alguns, resistir à exigência tributária consiste em insurgir-se contra a própria coletividade (que, na pessoa de seus representantes, aprova democraticamente […]

Há exatos 21 anos eu grafei estas palavras. Não há nada mais importante na vida do homem do que ser pai. Todas as riquezas do mundo, toda fama, todos os amores não valem por essa experiência. Receber seu filho ainda na maternidade; carregá-lo nos braços; acompanhar o seu desenvolvimento; vê-lo crescer, se formar, conquistando seus […]

Constituir uma pessoa jurídica, desde o seu tipo mais simples até às mais complexas, exige cuidadoso planejamento. Há que se pensar em uma série de hipóteses que podem afetar a sua continuidade, tais como regime tributário a ser adotado, localização, objeto de exploração social e – não podemos nos esquecer – a exclusão de sócio, […]