DIREITO TRIBUTÁRIO
19
maio
REFORMA TRIBUTÁRIA (PARTE 1): Aspectos gerais
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Uma análise dos principais aspectos da reforma tributária. Quais tributos permanecem e quais serão extintos.
19
maio
O QUE FAZER EM CASO DE AUTUAÇÃO FISCAL
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Segue abaixo quadro resumo, acerca dos procedimentos que podem ser adotados pelo contribuinte, ante autuações por parte da Receita Federal, especialmente em relação às despesas médicas: Procedimento Consequência Correção do valor Observação 1- Pagar Extinção da dívida Pode-se pagar e depois ajuizar uma ação anulatória combinado com restituitória 2- Parcelar Extinção da dívida quando […]
07
ago
A EC nº 132 alterou substancialmente e tributação sobre o consumo no direito tributário, instituindo – dentre outros assuntos – a tributação sobre o valor agregado, com o fito de eliminar o IPI, as contribuições para o PIS e COFINS, tributos federais; o ICMS, imposto estadual; e o ISS, de competência muncipal. Em seu lugar, […]
29
ago
Deve ou não o trabalhador arcar com pagamentos a sindicatos, seja por via do imposto sindical ou da contribuição assistencial (estabelecida por acordo, convenção coletiva ou sentença normativa)? No próximo dia 01.09.2023 o Supremo Tribunal Federal – STF retoma o julgamento desse imbróglio, que, em consequência, poderá ser alterado o entendimento quanto à citada obrigatoriedade […]
20
jul
O que se ouve falar nas mídias tupiniquins é que o novo imposto atingirá o valor agregado. Mas o que vem a ser isso? Seria aquilo q ue se incorpora ou meramente se acrescenta a um bem (aqui enquadrando-se aqueles que tenham valor comercial) ou serviço, tais como matéria prima e material intermediário, ou também […]
03
jul
VÍDEO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
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LEGISLAÇÃO (Código Tributário Nacional): Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade […]
23
jun
O que você, caro leitor, pode pensar acerca das situações que lhe serão exibidas? Veja-se. a) Determinado cliente foi citado para pagamento de crédito tributário, cuja nulidade já havia sido reconhecida por despacho da administração tributária. b) Ajuizada uma ação anulatória/declaratória de crédito tributário, formulou-se, no curso desta uma consulta à administração tributária competente, envolvendo […]
09
jun
A obrigação tributária surge a partir do momento em que e o sujeito transforma em realidade aquela hipótese de incidência que está prevista na lei que institui o tributo. Assim sendo, se o sujeito não se constituir em proprietário de um veículo automotor, não é contribuinte do IPVA. Porém, a partir do momento em que […]
26
abr
DOENÇAS GRAVES: ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE RENDIMENTOS, VENCIMENTOS E APOSENTADORIA:
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Todas as pessoas físicas e jurídicas que adquirem renda ou proventos devem pagar Imposto de Renda (IR). Correta essa afirmativa? Sim. É o que a lei determina. Porém, a lei que cria a obrigação de pagar o tributo, também pode dispensá-la. São as isenções tributárias. Em relação ao IR, para a pessoa física há isenção […]
25
abr
O fato econômico “renda e proventos de qualquer natureza” foi reservado pelo legislador constituinte originário, para que fosse tributado, pela União, na modalidade “imposto”, que é uma espécie de tributo “não vinculado”, ou seja, independe de uma contrapartida estatal diretamente relacionada a quem paga a exação. Isso se aplica a todos os impostos. Coube à […]