ITR
23
jun
O que você, caro leitor, pode pensar acerca das situações que lhe serão exibidas? Veja-se. a) Determinado cliente foi citado para pagamento de crédito tributário, cuja nulidade já havia sido reconhecida por despacho da administração tributária. b) Ajuizada uma ação anulatória/declaratória de crédito tributário, formulou-se, no curso desta uma consulta à administração tributária competente, envolvendo […]
22
ago
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL [ITR] E TRANSFERÊNCIA DA CAPACIDADE TRIBUTÁRIA ATIVA PARA OS MUNICÍPIOS
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O ITR é um imposto de competência da União, que incide sobre a propriedade rural, cujo produto da arrecadação é dividido com os municípios, à razão de 50%. É possível mediante convênio (Lei n. 11.250, de 27.12.2005), atribuir ao município a capacidade tributária ativa consistente no exercício dos poderes de fiscalizar e arrecadar, sem prejuízo […]
31
ago
Veja nosso vídeo sobree o Imposto Territorial Rural. O ITR tem por base de cálculo o Valor de Terra Nua – VTN. Deveria ser considerado em seu cálculo o valor comercial do bem imóvel; porém, os municípios fixam os mesmos mediante pautas fiscais, em patamares que, não raras vezes, destoam da realidade. É necessário cuidados […]