Artigo
24
out
“Premente renovação!”
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Segundo o Jornal Diário do Comércio (edição nº 22.746, de 24.10.2014, fl. 16), “O fraco desempenho da economia brasileira, em recessão técnica, tem pouco a ver com uma crise internacional e está mais ligado à desaceleração da demanda doméstica e à redução dos investimentos na produção. A visão, contrária aos argumentos da presidente Dilma Rousseff […]
17
out
Em processos movidos por pessoas físicas e jurídicas em desfavor de algumas instituições financeiras, temos deparado com decisões terminativas que, respeitados os entendimentos contrários, chegam às raias do absurdo, em função do baixo valor das indenizações a título de dano moral. É cediço, alega-se de antemão, que na fixação de um valor não se pode […]
21
ago
Da tipologia fechada em direito tributário
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No presente artigo, faz-se algumas considerações relacionadas à terminologia adotada em Direito Tributário. Assim, pugna-se, de antemão, pelos conceitos já consagrados na doutrina do Direito Tributário pátrio, a fim de evitar aquela “confusão conceitual” tão criticada por Ataliba (ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 57): Não há quem possa discordar […]
13
ago
Ampliação do Simples Nacional
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O Projeto de Lei Complementar nº 60/2014, já aprovado pelo Senado Federal e sancionado pela Presidente da República em 07.08.2014, ampliou o rol de atividades que poderão aderir ao SIMPLES NACIONAL, a partir de 2015. Para nós, esta é uma medida salutar e uma das mais importantes adotadas em nosso País (ainda carente de uma […]
06
ago
Artigo: Inscrição no CADIN
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O CADIN – Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, foi instituído pela Lei nº 10.522, de 19.07.2002, e pode-se afirmar que se tornou um pesadelo na vida de muitas pessoas físicas e jurídicas. Segundo o art. 2º da Lei nº 10.522/2002, Art. 2o O Cadin conterá relação das pessoas físicas e […]
30
jul
Da Inconstitucionalidade da Resolução nº 3.166, de 11/07/2011: Análise a partir de um caso concreto
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Nosso cliente, produtor de telhas galvanizadas, foi autuado pela Receita Estadual sob o seguinte fundamento fático: RELATÓRIO (…) 3.0 – IRREGULARIDADE APURADA CONSTATOU-SE, MEDIANTE conferência de livros e documentos fiscais, QUE A AUTUADA, DEIXOU DE RECOLHER ICMS NO VALOR ORIGINAL DE R$ 89.282,91 (OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E OITENTE A DOIS REAIS, NOVENTA E […]
30
jul
Adesão ao Refis
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Termina em 29 de agosto o prazo para adesão ao REFIS, regido originariamente pela Lei nº 11.941/2009 e Lei nº 12.249/2010. Só poderão ser incluídos no pedido de parcelamento os débitos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, vencidos até 31 de dezembro de 2013. Destaca-se […]
30
jul
ESTAGFLAÇÃO?
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“Quando a suspensão do trabalho se generaliza, toma as proporções de um flagelo, como a miséria. A ciência econômica procura o remédio no equilíbrio entre a produção e o consumo, mas esse equilíbrio, supondo-se que seja possível, terá sempre intermitências e, durante esses intervalos, o trabalhador não deve viver menos”, já asseverava nos idos de […]
22
jul
#Pensamento – As instituições de ensino superior de há muito mudaram o leme de direção
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As instituições de ensino superior de há muito mudaram o leme de direção, inclinando a proa de suas barcarolas para o único destino que lhes interessa: o lucro. Por mais que alardeiem o contrário, utilizando-se de todos os meios midiático existentes, é este o que perseguem insanamente. Não há preocupação com a formação de seres […]
21
jul
Arrecadação tributária
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A Associação Comercial de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário informam que a arrecadação tributária brasileira atingiu a módica cifra de R$ 891 bilhões. É muito dinheiro que todos os sujeitos passivos (contribuintes e responsáveis tributários) carrearam às “burras” estatais. Com essa “grana” toda, conseguir-se-ia construir, segundo dados do IBPT, mais de […]